Caiado decreta situação de emergência por falta de chuvas em 25 municípios

Caiado decreta situação de emergência por falta de chuvas em 25 municípios goianos

O governador Ronaldo Caiado decretou situação de emergência em 25 municípios goianos em razão da falta de chuvas, o que afetou de forma considerável a produção agrícola. O decreto n.º 10.407 foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (05/02) e tem vigência de 180 dias.

O documento abrange principalmente municípios das regiões Oeste e Norte do Estado, são eles: Acreúna, Amorinópolis, Araguapaz, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Caiapônia, Diorama, Guarani de Goiás, lporá, Israelândia, lvolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Mozarlândia, Nova Crixás, Palestina de Goiás, Paraúna, Piranhas, Porangatu, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás e Turvelândia.

O decreto leva em consideração o registro de baixos índices de chuvas, além de condições climáticas extremas por conta do período prolongado de baixa ou nenhuma quantidade de chuva, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição, conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

Segundo o decreto, o desastre denominado e codificado como “Estiagem” fica classificado como de nível 2 ou de média intensidade, de acordo com portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ainda conforme o documento, os efeitos da decretação de situação de emergência ficam limitados aos municípios elencados e que tenham comprovação dos danos provocados pelo desastre.

Causa

O El Niño é apontado como o causador da estiagem no Estado. Levantamento do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aponta que o fenômeno natural teve início em junho de 2023 e, de setembro a dezembro, causou temperaturas elevadas e chuvas irregulares. A onda de calor persistente afetou as plantações, com o calor excessivo consumindo a umidade do solo.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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