Caiado defende ação dos estados para evitar prejuízos com regulamentação da reforma tributária

O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta terça-feira (23/04), em Brasília, a mobilização dos governadores, principalmente junto ao Senado, para evitar maiores prejuízos com a regulamentação da reforma tributária. Entre as preocupações compartilhadas estão a possibilidade de duplicidade de tributos e concentração excessiva de poder pelo governo federal. “Nós somos os geradores de impostos, não cabe a nós receber um prato feito da União”, defendeu Caiado.

O posicionamento foi dado durante Assembleia de Governadores do Consórcio Brasil Central com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Participaram da reunião representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e DF, incluindo governadores, vice-governadores e secretários de Economia.

Caiado, que preside o consórcio, defendeu não um confronto de propostas, mas o alinhamento de demandas dos estados brasileiros como caminho para mitigar os prejuízos econômicos aos entes federados. “Acredito que construir consenso é o caminho único”, pontuou.

Discutida há cerca de 30 anos no Brasil, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso e promulgada no final do ano passado. Desde então, o governador goiano tem sido protagonista das discussões entre os estados e a União sobre como colocá-la em prática. Os textos que tratam da regulamentação, elaborados pelo Ministério da Fazenda, devem ser apresentados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/04).

Com ampla experiência no Parlamento, Caiado acredita que o diálogo entre os estados deve passar pelo Senado. “O único lugar que temos certo poder de pressão é o Senado. Não temos outro elemento, não existe outra figura que tenha a representatividade dos estados”, avaliou ao propor uma sessão específica para que a regulamentação da reforma seja tratada.

O encontro dos governadores ainda contemplou a apresentação elaborada pelo Consefaz, destacando os resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da reforma tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Emenda à Constituição

Alguns dos principais temas tratados pela reforma tributária são a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta básica nacional; e do Imposto Seletivo, um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Prevê, ainda, a tributação da renda e do patrimônio, algumas isenções e a remuneração de auditores.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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