Nesta terça-feira (31), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede a cobrança do uso de tornozeleira por parte do preso ou apenado no sistema prisional do Estado. O recurso tem como objetivo reduzir os gastos e manutenção do equipamento, visto que o Estado arca com o custo de má utilização e sofre com o aumento da demanda.
Segundo o O Popular, o documento esclarece que, para atender a atual demanda, é necessário a utilização de no mínimo 10.000 tornozeleiras e que a medida proposta, além de contribuir com a redução dos custos, possibilitará a ampliação da política de monitoração eletrônica em Goiás. A proposta foi elaborada em conjunto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e pela Secretaria do Estado de Casa Civil.
De acordo com dados da Diretora-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), há o monitoramento de 4.602 presos em Goiás, cujo custo anual é de quase R$ 13 milhões, nos termos realizados no ano de 2018.
Se utilizado de forma incorreta, o equipamento pode acarreta sérios prejuízos ao Estado. O reparo do dano custa em torno de R$ 245,00 por mês, sendo que em alguns casos, o próprio preso tem a devida condição de arcar com custos operacionais do dispositivo e do carregador de energia.
Atualmente, a lei autoriza o uso do monitoramento eletrônico para os indivíduos que cumprem pena em regime semiaberto para saída temporária da prisão, sem vigilância direta, mediante autorização do juízo da execução penal. Na proposta enviada à Assembleia, o texto reforça que ”nenhum dispositivo normativo da Lei de Execução Penal estabelece que os estados tenham de arcar com os custos de equipamentos utilizados pelos apenados ou pelos presos”.
