Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na madrugada desta quinta-feira (4). A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.
A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa Auxílio Brasil – anunciado pelo governo com sucessor do Bolsa Família.
Os parlamentes ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alterações no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).
Entre os deputados federais de Goiás, somente Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT) foram contrários à medida.
Confira como cada parlamentar goiano voltou na PEC:
Votaram Sim
Adriano do Baldy (PP)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Célio Silveira (PSDB)
Delegado Waldir (PSL)
Dr. Zacharias Calil (DEM)
Flávia Morais (PDT)
Francisco Jr. (PSD)
Glaustin da Fokus (PSC)
João Campos (Republicanos)
Jose Mario Schreiner (DEM)
José Nelto (Podemos)
Lucas Vergílio (Solidariedade)
Magda Mofatto (PL)
Professor Alcides (PP)
Vitor Hugo (PSL)
Votaram Não
Elias Vaz (PSB)
Rubens Otoni (PT)
Proposta
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limites a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
De acordo com o Ministério da Economia, o dinheiro será utilizado para:
- Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária.
- Ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo.
- Elevação de outras despesas obrigatórias.
- Despesas de vacinação contra a Covid.
- Vinculação do teto aos demais poderes subtetos.
Se aprovada em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitária de aprovação em dois turnos.
