A mudança na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi aprovada na noite de quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Dentre os dezessete deputados federais por Goiás, apenas o Delegado Waldir (PSL) votou contra. Com a reforma, o estado pode perder anualmente R$ 1,43 bilhão na arrecadação.
O texto aprovado propõe que os estados e o Distrito Federal especifique a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, seja ela por litro, quilo ou volume e, não mais, sobre o valor do mercado. Isso significa que ICMS passará a ser cobrado sem variações no preço do combustível ou de mudanças no valor do dólar.
Na prática, ao consumidor, essa mudança não trará reduções significativas. A estimativa é de que diminua 8% no preço da gasolina comum, 7% no etanol e 3,7% no diesel. Em Goiânia, já é possível encontrar gasolina a R$ 7 o litro; caso o projeto seja aprovado também pelo Senado Federal, o preço poderia ficar em R$ 6,44.
A mudança se torna expressiva ao analisar o que isso representa aos cofres públicos de Goiás. De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados (Febrafite), os estados e municípios brasileiros podem perder cerca de R$ 24,1 bilhões com a mudança na base de cálculo.
Ainda, segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em 2019, os combustíveis foram os responsáveis por 17,6% de toda a arrecadação do imposto e, ao diminuir o montante repassado, afetará as receitas e prestação de serviço público, como segurança, saúde e educação nos entes federais, também não resolvendo o problema dos preços altos de combustíveis.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), disse que tomará medidas sobre a alteração do imposto “na hora certa”. Ele afirmou “não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passar pelas duas Casas (Câmara e Senado) e for sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa”, disse nesta sexta (15), após solenidade no Conselho Estadual de Educação.
Novo cálculo do ICMS
As alíquotas serão definidas para cada produto a partir da sua unidade de medida. Nos combustíveis, o litro, será fixo, e não mais um percentual sobre o preço. Atualmente, Goiás possui seu ICMS em 30% desde 2016, dentro da variação das alíquotas nacionais, que estão em torno de 25% e 34%.
Para calcular a base recolhida, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é pesquisado em cada posto de combustível do estado a cada quinze dias. A mudança estabelecida está agora nessa alteração. O valor que será utilizado para calcular a base do ICMS, será a média do preço nos últimos 24 meses. Nos dias atuais, essa variação pode parecer boa para o consumidor, mas daqui dois anos, quando a média válida for o dos preços atuais, o valor final poderá pesar.
Confira como cada deputado federal goiano votou
- Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim
- Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou SimCélio Silveira (PSDB-GO) – votou SimDelegado Waldir (PSL-GO) – votou NãoDr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
- Elias Vaz (PSB-GO) – votou Sim
- Flávia Morais (PDT-GO) – votou Sim
- Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
- Glaustin da Fokus (PSC-GO) – votou Sim
- João Campos (Republicano-GO) – votou Sim
- Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
- José Nelto (Podemos-GO) – votou Sim
- Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – votou Sim
- Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
- Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
- Rubens Otoni (PT-GO) – votou Sim
- Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim
De acordo com o Delegado Waldir (PSL): “ao meu ponto de vista, o projeto é demagogo. É um estelionato. Ele não deve ser convalidado pelo Senado. Ele engana as pessoas dando a aparência de que vai resolver o problema do combustível”, diz. O deputado ainda critica quem votou a favor e alega que é um projeto que vai tirar dinheiro de quem mais precisa “em relação a destinação do imposto aos municípios, ali é a ponta mais fraca, é onde as pessoas mais pobres estão. Esse recurso vai deixar de ser destinado para os serviços básicos, inclusive cestas básicas”, afirma.
Já a deputada Magda Mofatto (PL), que votou a favor, disse: “Votei para a redução do ICMS para beneficiar a população, que não pode continuar pagando 7 reais no litro da gasolina. O governo federal já zerou os impostos, nada mais justo que os Estados também diminuírem a alíquota. Ainda, sobre a redução, não haverá perda líquida para o Estado. O valor equivalente será abatido na dívida dos Estados com a União. Foi a melhor proposta e votei pensando na população. Abaixar o preço da gasolina e dos combustíveis em geral representam mais condições de trabalho e menos inflação para o trabalhador”, declara.
Bolsonaro e a privatização da Petrobrás
Em meio a alta dos combustíveis e a discussão do projeto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deu uma entrevista a rádio Novas de Paz, de Pernambuco e declarou sobre a sua vontade de privatizar a empresa “É muito fácil. Aumentou a gasolina? Culpa do Bolsonaro. Eu tenho vontade… Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade, vou ver com a equipe econômica e o que a gente pode fazer”, disse.
