Câmara de Suzano aprova projeto de lei que proíbe ‘pancadões’ na cidade

O Legislativo de Suzano aprovou um projeto de lei complementar que proíbe festas clandestinas, conhecidas como ‘pancadões’, na cidade. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), que terá o prazo de 15 dias úteis para decidir pela aprovação ou não da lei, sendo que a Câmara tem até dez dias úteis para enviar o projeto para a apreciação do prefeito.

De autoria do Executivo, o projeto de lei abrange eventos como “raves”, “fluxos” e “pancadões”, proibindo sua realização em vias públicas ou propriedades privadas sem a devida autorização da Prefeitura de Suzano. Além disso, festas clandestinas com finalidade comercial também estão sujeitas à proibição, com multas para proprietários de imóveis alugados e organizadores dos eventos. O descumprimento das normas pode acarretar em multa de 5 mil UFMs, equivalente a R$ 22.843,50.

A nova legislação, que entrará em vigor após a sanção do prefeito, faz parte de um conjunto de medidas que visam combater práticas irregulares na cidade, como propaganda ilegal, invasão e degradação, descarte inadequado de resíduos sólidos, higienização de calçadas, pichação, abandono e maus-tratos de animais domésticos, derrubada de árvores e operação de ferro-velho, desmanches e comércio de peças usadas.

Além disso, o projeto de lei estabelece diretrizes para a fiscalização e punição de infrações, visando promover um ambiente urbano mais seguro e saudável para a população de Suzano. Após a aprovação na Câmara Municipal, a expectativa é que a lei seja efetivamente implementada em breve, trazendo benefícios para a comunidade local e contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos.

Como medida de prevenção e controle de eventos que possam gerar aglomerações e perturbações no espaço público, a proibição dos ‘pancadões’ surge como uma alternativa para garantir a ordem e a tranquilidade na cidade. Com a vigência da nova lei, espera-se reduzir os impactos negativos causados por essas práticas e promover um ambiente mais harmonioso e seguro para os moradores e visitantes de Suzano. A iniciativa da Câmara de Suzano reflete o compromisso das autoridades locais em promover o bem-estar e a qualidade de vida da população, fortalecendo a gestão do espaço urbano e a proteção do interesse coletivo.