A Câmara Municipal do Rio está discutindo a regulamentação do aluguel de casas e apartamentos por temporada. O relator do projeto afirmou que é favorável à definição de regras para esse setor, que é alvo de debates entre representantes de aplicativos e do setor hoteleiro. A audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro tem como objetivo discutir o projeto de lei que pretende regulamentar os aluguéis por temporada na cidade.

Na primeira discussão realizada na segunda-feira, representantes das plataformas e dos hotéis participaram ativamente. O projeto propõe regras mais rigorosas para o setor, como a obrigação de cadastro no Ministério do Turismo, obtenção de alvarás de funcionamento e licença sanitária para os locadores. Durante a audiência, as galerias da Câmara ficaram lotadas e alguns interessados ficaram do lado de fora, resultando em uma pequena confusão que foi rapidamente resolvida.

Uma das propostas em discussão é a necessidade de autorização do síndico do condomínio para alugar o espaço pela internet. Outro ponto polêmico é a sugestão de proibição de hospedagens por aplicativo em toda a orla da capital. O relator do projeto destacou que não é contra essa modalidade de hospedagem, mas é a favor da definição de regras, especialmente no que diz respeito à questão tributária.

As primeiras discussões sobre a regulamentação dos aluguéis por temporada aconteceram na segunda-feira e contaram com a presença de muitos interessados. Representantes das modalidades tradicionais de hospedagem afirmaram que apoiam a livre concorrência, desde que haja uma regulamentação que garanta uma competição justa e equilibrada no setor de turismo. Portanto, a Câmara Municipal do Rio busca encontrar um consenso entre os diferentes interesses envolvidos nesse debate.