Jornal Diário do Estado

Cantor Leonardo vence ação de R$ 500 mil contra resort em Caldas Novas

Resort estaria proibido de veicular campanha publicitária com o artista após fim de contrato em 2019. Advogados da empresa podem recorrer em instância superior.

O cantor Leonardo vai receber R$ 500 mil após entrar na justiça contra um resort de Caldas Novas, Sul de Goiás, por uso indevido de imagem e voz dele em campanha publicitária. 

O artista assinou um contrato com a S.P.E Resort do Lago em dezembro de 2017, cedendo voz e imagem para fins midiaticos do empreendimento imobiliário. No entanto, em fevereiro de 2019 ambas partes decidiram encerrar o acordo.

A partir disso, o Resort estaria proibido de veicular campanha publicitária com o artista, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. Porém, a empresa continuou usando imagens do cantor em tapumes e lonas para divulgar o empreendimento.

Ao ser questionado, o Resort alegou que não fez uso indevido da imagem do cantor, afirmando que os itens com as fotos de Leonardo estavam desgastados e que era impossível identificá-lo nas imagens. Além disso, disse que os equipamentos  estavam sendo utilizados como bloqueio de acesso a uma área do empreendimento.

“Diante das fotos trazidas pelos autores e da confissão da própria requerida, tenho que resta claro que apesar dela ter se comprometido, por meio do distrato celebrado, a não mais utilizar, em seu empreendimento, da imagem do artista, ela continuou fazendo uso da imagem dele”, diz juiz Leonys Campos.

A decisão do juiz Leonys Lopes Campos da Silva é de fevereiro deste ano. O Resort entrou com recurso, mas foi rejeitado mês passado. Por fim, os advogados da empresa podem recorrer em instância superior.

A defesa do cantor pediu  R$ 780 mil de indenização por danos morais, mas o magistrado fixou o valor da multa estipulado no contrato.