A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar n° 67/2025 que altera as normas de ocupação do solo no DF. As mudanças propostas afetam principalmente as regiões de Santa Maria e do Lago Sul, envolvendo questões como a altura dos prédios comerciais neste último (anteriormente chamado de Lago Sul). O projeto foi aprovado com 19 votos a favor e apenas 2 votos contra, sendo estes dos deputados Chico Vigilante (PT) e Gabriel Magno (PT), que solicitaram uma reunião adicional entre os moradores do Lago Sul e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Mesmo com os pedidos de adiamento da votação por parte do público presente na CLDF, a proposta foi submetida à votação em dois turnos e foi aprovada. O PL visa alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que passou por atualizações em 2022 e é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Algumas das principais alterações propostas incluem o aumento da altura dos prédios comerciais no Lago Sul, de 9,5 metros para 12 metros, e a modificação da destinação de certos lotes, passando de residenciais para comerciais, tanto no Lago Sul quanto em Santa Maria.
Além das mudanças nos parâmetros de ocupação do solo, o texto do projeto também aborda temas como o uso de empilhadeiras pelo Detran para remover veículos estacionados irregularmente próximo ao Aeroporto de Brasília e os descontos indevidos do INSS, com atendimento aos aposentados e pensionistas nos Correios do DF. No contexto da atualização das leis urbanas, é fundamental estar atento às transformações no cenário imobiliário e de infraestrutura da região, a fim de compreender o impacto dessas alterações na vida cotidiana dos cidadãos e na economia local.
Em vista das recentes alterações aprovadas na CLDF, é recomendado que os moradores, empresários e demais interessados acompanhem de perto as informações sobre os novos parâmetros de ocupação do solo, bem como os desdobramentos práticos dessas mudanças nas respectivas regiões. A participação da sociedade civil nas discussões e no acompanhamento das políticas urbanas é essencial para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses e necessidades da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida para todos os envolvidos.
Diante desse contexto de transformações legislativas no Distrito Federal, é crucial manter-se informado sobre as atualizações nas regras de uso e ocupação do solo, assim como buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes em caso de dúvidas ou preocupações. A transparência e a participação ativa da população são fundamentais para a construção de cidades mais justas, inclusivas e resilientes, garantindo um ambiente urbano adequado para as gerações presentes e futuras. Acompanhe as próximas etapas desse processo e esteja atento às oportunidades e desafios que surgirão com as mudanças propostas no ordenamento urbano da região.
