Com regulamentação da inteligência artificial na lista, CNI define prioridades no Congresso

Foram selecionadas 135 propostas para a agenda legislativa de 2025 da indústria, com 14 classificadas como prioritárias.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu as prioridades legislativas do setor industrial para 2025. A lista será apresentada nesta terça-feira (25), em sessão no Congresso Nacional, mas a CNN teve acesso ao documento.

A CNI analisou 1.041 propostas legislativas de interesse da indústria e selecionou 368 para debate em um seminário com 150 entidades, incluindo federações estaduais, sindicatos e associações setoriais.

Foram escolhidas 135 propostas para integrar a agenda legislativa da indústria, com 14 delas classificadas como prioritárias pelo setor para 2025.

Alguns dos projetos considerados estratégicos pelo setor são: o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a criação da Política Nacional de Economia Circular; e a implementação do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.

O setor também apoia, com ressalvas, o projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA). A CNI defende ajustes no texto para eliminar barreiras à inovação, incluindo melhorias na remuneração de direitos autorais para viabilizar o treinamento de sistemas com dados nacionais.

Além disso, o documento é contrário ao projeto que amplia o prazo da licença-paternidade e a estabilidade provisória após seu término e a proposta de aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP.

“O aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP representa uma pressão adicional sobre os custos das empresas, o que enfraquece a competitividade e é repassado à população”, afirma o documento.

Lideranças jovens ampliam presença na indústria, diz estudo. Com isso, é possível perceber o impacto das decisões legislativas nos rumos da indústria e na economia como um todo. A regulamentação da inteligência artificial se destaca como uma das prioridades, visando impulsionar a inovação e a competitividade do setor industrial. A CNI reforça a importância de ajustes nas propostas em andamento para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico e econômico. Esta agenda legislativa pode ser determinante para a sustentabilidade e o crescimento da indústria brasileira nos próximos anos.