Última atualização 19/12/2023 | 15:47
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
Conforme o texto, esses profissionais são responsáveis por garantir que seus conteúdos não promovam essas atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação.
O descumprimento das regras sujeita o influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses, prorrogável. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento da empresa.
A necessidade da proposta aprovada reside na proibição da “divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de influencers”, conforme destacado pelo deputado Ricardo Ayres, autor do PL 3915/23 e outros três apensados.
O relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), enfatizou a “suma relevância” da medida, considerando o impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara.
O substitutivo de Linhares inclui a proibição da publicidade de jogos regulamentados destinada a menores de idade. O texto também contempla:
- o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação;
- o conteúdo deve incluir informações que permitam identificar o responsável por efetuar o pagamento das apostas;
- os influenciadores devem informar sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos;
- a relação entre o influenciador digital e seu contratante deve ser disciplinada por contrato escrito, detalhando o tipo de trabalho publicitário;
- a comercialização de publicidade por provedor estrangeiro será realizada por sua representante no Brasil.
O texto também estipula que o governo federal promova campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em parceria com instituições educacionais e profissionais de saúde.
Denuncia de esquema ilegal da plataforma Blaze e influenciadores envolvidos
O Fantástico denunciou no último domingo, 17, a plataforma Blaze por suposta prática ilegal de jogos de azar, sendo investigada pela polícia. Influenciadores envolvidos na promoção da plataforma também podem ser alvo de investigação. A reportagem destacou que a investigação foi iniciada devido a reclamações de apostadores que não receberam altos valores, alegando problemas nas contas ou possível fraude.
Até o momento, a justiça bloqueou cerca de R$ 100 milhões do jogo e ordenou a retirada do site do ar, mas outras plataformas semelhantes ainda estão disponíveis. A divulgação por influenciadores foi mencionada como meio de atrair apostadores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
