Comissão da Câmara dos Deputados discute proibição de registro de uniões poliafetivas

A proibição de registro de uniões poliafetivas vai ser tema de debate na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará, nesta quarta-feira, 8, audiência sobre o Projeto de Lei 4302/16, que trata do assunto. A proposta aguarda votação no colegiado e recebeu um parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).

O debate foi sugerido pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que expressou preocupações em relação às uniões poliafetivas. Segundo o parlamentar, o poliamor é uma construção contemporânea que redefine os conceitos de família, afastando-se das formalidades tradicionais.

“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.

O deputado enfatiza que, se as uniões poliafetivas forem equiparadas ao casamento ou à união afetiva tradicional, isso exigiria uma profunda revisão de todo o arcabouço legal que atualmente protege as famílias no país. A discussão em torno do Projeto de Lei 4302/16 promete ser um tema controverso, já que envolve questões de direitos, conceitos de família e proteção legal.

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Cirurgia inédita de redesignação sexual com técnica robótica é realizada em SC: paciente se recupera bem

SC realiza cirurgia inédita no Brasil de redesignação sexual com técnica robótica, diz clínica

Procedimento usado tecido abdominal no canal vaginal. Procedimento foi feito em cinco horas no Hospital Santa Isabel em Blumenau. Paciente se recupera bem.

Uma mulher trans de 31 anos foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual com tecnologia robótica em Santa Catarina. De acordo com a equipe da Transgender Center Brazil, responsável pelo procedimento, este foi o primeiro procedimento com a técnica no país.

A cirurgia foi feita no Hospital Santa Isabel em Blumenau, no Vale do Itajaí, em 10 de dezembro. Na segunda-feira (23), os responsáveis informaram que a paciente, natural de Belo Horizonte (MG) se recuperava bem.

A cirurgia levou mais de 5 horas e a paciente teve alta em três dias, sem dor e sem queixas pós-operatório. A mulher permaneceu em Blumenau para se recuperar e realizar uma avaliação médica.

Segundo o médico José Carlos Martins Junior, um dos responsáveis pelo procedimento, a paciente chegou na clínica com queixa de pouca pele na região genital para o forramento do canal vaginal na operação de redesignação.

Ao se juntar com o cirurgião abdominal Rinaldo Danesi, eles escolheram a técnica peritoneal via robótica, que só havia sido realizada fora do país.

“A cirurgia via robô traz muitas vantagens. Por se tratar de algo delicado, o robô dá mais precisão nos movimentos e a recuperação é muito mais rápida, por ser menos invasivo”, explicou Martins. O médico já fez mais de 2000 cirurgias de transição de gênero, tanto face, quanto genital.

Como funciona a cirurgia: A cirurgia consiste em retirar parte do peritônio, membrana que reveste a parede abdominal, que é bem fina e resistente, e implantá-la na cavidade vaginal.

O resultado final é um ganho de profundidade vaginal, conforme o cirurgião: “A estética permanece a mesma, porém, ela acaba se tornando uma vagina mais profunda”, afirma.

Enquanto a vagina de inversão peniana chega a 15 centímetros, a técnica peritoneal pode chegar de 20 a 22 centímetros, porque o forramento da vagina é mais extenso pelo peritônio. Por isso é usada para quem tem pouca pele, ou já teve complicações em outras cirurgias.

Com a tecnologia do robô, aperfeiçoada nos Estados Unidos, foi possível conciliar as duas ações essenciais da cirurgia: a parte estética e o procedimento abdominal.

“A gente conseguiu fazer a cirurgia quase em conjunto, a parte externa com a parte robótica. O peritônio se mostrou muito propício para esse tipo de cirurgia”, detalhou o cirurgião Rinaldo Danesi.

José Carlos Martins Junior reforça que convênios que já autorizavam o procedimento sem a nova tecnologia devem estender cobertura às cirurgias de redesignação sexual assistidas por robótica, assim como aconteceu com a paciente. Ela teve o procedimento autorizado pela empresa conveniada de saúde.

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