Última atualização 07/11/2023 | 15:32
A proibição de registro de uniões poliafetivas vai ser tema de debate na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará, nesta quarta-feira, 8, audiência sobre o Projeto de Lei 4302/16, que trata do assunto. A proposta aguarda votação no colegiado e recebeu um parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
O debate foi sugerido pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que expressou preocupações em relação às uniões poliafetivas. Segundo o parlamentar, o poliamor é uma construção contemporânea que redefine os conceitos de família, afastando-se das formalidades tradicionais.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
O deputado enfatiza que, se as uniões poliafetivas forem equiparadas ao casamento ou à união afetiva tradicional, isso exigiria uma profunda revisão de todo o arcabouço legal que atualmente protege as famílias no país. A discussão em torno do Projeto de Lei 4302/16 promete ser um tema controverso, já que envolve questões de direitos, conceitos de família e proteção legal.
