A Comissão Mista aprovou o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que tem como objetivo conceder poder de polícia à Guarda Civil Metropolitana. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 011/2017, de autoria de Romário Policarpo, que propõe a inclusão do inciso VI ao Art. 21 da Lei Orgânica do Município para modificar a denominação de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.
Sob a presidência do vereador Cabo Senna (PRD), a Comissão avaliou o projeto que visa estabelecer a polícia metropolitana de Goiânia, uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei específica, com as atribuições de realizar proteção preventiva, policiamento de vias e logradouros municipais, proteção de bens, serviços e instalações, apoio à administração pública municipal no exercício do poder de polícia, além de prestar auxílio às demais forças de segurança que atuam no município.
Durante a reunião, os membros da Comissão demonstraram apoio ao parecer do vereador Anselmo Pereira (MDB), que enfatizou a importância da atuação do presidente da Câmara de Goiânia, vereador GCM Romário Policarpo (PRD), no desenvolvimento da Guarda Civil Metropolitana ao longo dos anos. Anselmo Pereira também destacou a Lei Federal 13022/2014, que estabelece a segurança pública como um dever do Estado e uma responsabilidade de todos.
A aprovação desse projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município representa um avanço significativo na estruturação e no funcionamento da Polícia Municipal em Goiânia. A Guarda Civil Metropolitana, com a atribuição de poder de polícia, poderá contribuir de forma mais efetiva para a segurança e a ordem pública no município, fortalecendo a atuação das forças de segurança locais.
O projeto aprovado pela Comissão Mista deve seguir para a apreciação do plenário da Câmara Municipal de Goiânia, onde será debatido e votado pelos vereadores. A expectativa é de que a proposta seja analisada com celeridade, uma vez que se trata de uma medida importante para o aprimoramento da segurança pública na cidade. A alteração da denominação da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal reflete uma modernização nos órgãos responsáveis pela segurança e proteção dos cidadãos de Goiânia.
A iniciativa de Romário Policarpo, em conjunto com os demais membros da Comissão Mista, demonstra o compromisso das autoridades locais em promover melhorias na área da segurança pública, visando garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos da capital goiana. A expectativa é de que a implementação da Polícia Municipal traga benefícios tangíveis para a comunidade, aumentando a sensação de segurança e contribuindo para a redução da criminalidade e das ocorrências de violência na cidade.
