A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (30), de forma definitiva, o PL (projeto de lei) 4.009/2021 que exige que as empresas de energia elétrica sinalizem linhas de transmissão de energia elétrica. O PL foi chamado de ”Lei Marília Mendonça” em homenagem à cantora, que morreu em um acidente aéreo na zona rural de Caratinga, no dia 5 de novembro. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). “Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção.”

A Agência Senado explicou no texto aprovado que, pela proposta, a concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos possam identificar o sinal de alerta. As concessionários também podem fixar placar de advertência.

A relatora do texto no Senado, a deputada Kátia Abreu (PP-TO), declarou que a medida trará mais segurança para o transporte aéreo e criticou o trabalho da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão.”

O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu a convocação dos diretores da Anac para esclarecer quais atividades serão realizadas pela agência para regular o setor de transporte aéreo e sua segurança no território nacional.

Marília Mendonça, o produtor, tio e assessor da cantora, piloto e co-piloto estavam todos na aeronave no momento do acidente. O avião que levava a cantora e os demais ocupantes atingiu o cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica antes de cair em um curso d´água.