O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador trabalha seis dias e folga um, tem ganhado força nas redes sociais e no Congresso Nacional. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, mantendo o salário atual. No entanto, essa mudança pode ter implicações significativas nos salários e na economia.
Uma das principais preocupações é como a redução da jornada de trabalho pode impactar os salários. Segundo Paola Gabriela de Carvalho Tosta, especialista em Direito do Trabalho no PGBR Advogados, a redução da carga horária mínima de oito horas semanais pode ser utilizada para manter os salários, mas também pode ser objeto de negociação para redução proporcional da remuneração. Isso já ocorreu no Brasil em programas de preservação de empregos durante o governo Dilma e durante a pandemia do Covid-19.
A redução da jornada de trabalho sem a devida remuneração suficiente para a subsistência familiar pode levar os trabalhadores a buscar meios de complementação de renda. Por exemplo, empregados em regime 12×36 frequentemente usam o tempo de descanso para trabalhar em outros empregos ou aumentar sua renda.
Se o salário for reduzido proporcionalmente, encargos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reduzidos. No caso do INSS, a diminuição da remuneração pode implicar na redução do percentual devido pelo empregado. No entanto, se o salário for mantido, a redução da jornada não afetará esses encargos.
O economista Igor Lucena, CEO da Amero Consulting, alerta que a transição para reduzir a jornada de trabalho sem impactar o salário não é simples. A principal dificuldade é que o custo de produção inevitavelmente aumentará. Um estudo da VR mostra que 51% das empresas que usam a escala 6×1 estão no segmento do comércio, como bares, restaurantes e serviços administrativos. Isso pode levar a um repasse de preços para o consumidor final, gerando pressão inflacionária.
O economista Josias Bento, sócio da GT Capital, concorda que a situação gerará um efeito cascata em setores de alta competitividade, como o varejo, onde parte do aumento é transferida para os preços finais. Além disso, os altos custos de contratação podem incentivar a substituição de trabalhadores por tecnologia, especialmente em áreas como atendimento e produção.
A proposta de Erika Hilton visa mudar o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso, sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, argumentando que ela acarretaria prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendem que as negociações coletivas são o melhor caminho para ajustes na jornada de trabalho, em vez de uma imposição via lei. Eles argumentam que a nova legislação poderia enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados e afetar principalmente os micro e pequenos empresários.
