Compra de Viagra pelo Ministério da Defesa foi superfaturada, segundo TCU

Após escândalo de compras de Viagra para as Forças Armadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento do medicamento.  A área técnica identificou que o valor pago por cada um dos 15.120 comprimidos foi de R$3,65, apesar de o custo médio ser de R$ 1,81. Agora, o órgão pede a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A apuração contra o governo federal começou com denúncia feita pelo deputado goiano Elias Vaz.

“Chama atenção algumas observações que constam no documento, como no item 16, certame que teve valor homologado de R$ 2,89 e o Hospital considera que é compatível com o obtido em sua licitação. Como pode ser compatível quando o valor obtido no certame do HNMD é mais de 20% superior? “, argumentou o TCU em um relatório em que aponta um débito de R$ 27.820,80.

O HNMD é o Hospital Naval Marcílio Dias que realizou a licitação para a aquisição do Viagra, popularmente conhecido no tratamento para disfunção erétil. A unidade de saúde não apresentou documentação que comprovasse o porquê da escolha do produto com sobrepreço aos oferecidos pelas empresas participantes nem procedimentos administrativos contra um dos fornecedores.

À época, a reportagem do Diário do Estado entrou em contato com a assessoria do Ministério da Defesa para checar a informação divulgada pelo deputado federal por Goiás, Elias Vaz, e para qual seria o uso do remédio. A assessoria reconheceu a compra e informou que o produto foi adquirido para fins exclusivamente médicos.

“A aquisição de sildenafila visa o tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). Esse medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o tratamento de HAP. Por oportuno, os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”, respondeu a assessoria. A doença faz com que chegue menos oxigênio aos órgãos do corpo e o Viagra age como vasodilatador pulmonar, ou seja, aumenta o fluxo sanguíneo.

 

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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