Confira o calendário de liberação do FGTS e saiba se você tem direito

Adotando uma estratégia para movimentar a economia e coincidindo com o ano eleitoral, o Governo Federal autorizou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro, antes liberado apenas em situações específicas, agora estará disponível ao trabalhador a partir de 20 de abril. O limite será de R$ 1 mil e retorna do fundo pessoal, caso o resgate não seja realizado.

Um calendário de pagamento foi divulgado e segue o mês de aniversário do beneficiário. O último grupo contemplado receberá o crédito em junho deste ano, mas o valor ficará disponível para todos até 15 de dezembro. Confira abaixo:

Foto: Divulgação/CEF

A consulta para saber quem é beneficiário e o valor presente na conta começa na próxima sexta (08) por meio do aplicativo ou do site do FGTS. O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O recurso poderá ser transferido para outras contas bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. A renda reserva é alimentada por depósitos feitos pelo patrão no nome de seu funcionário e estará disponível para os empregados.

 

Exceção

O dinheiro pode ser resgatado em apenas dez situações, de acordo com a legislação sendo elas na demissão sem justa causa, demissão consensual, condição de desemprego por três anos,  saque aniversário, aposentadoria, pessoas acima dos 70 anos de idade, pessoas com algumas doenças ou em estágio terminal, falecimento do titular, desastres naturais e falência da empresa.

A Medida Provisória (MP) que oficializa o saque extraordinário foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. No pacote foram incluídos antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores e empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp