O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão negociando um projeto de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e aumentar as punições para os líderes de tentativas de golpe de Estado. A proposta, a ser apresentada em maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca aliviar a pressão por uma anistia ampla, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, atualmente réus no STF por suposta tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.

Redução de penas e aumento de punições

A ideia é permitir que manifestantes presos por atos de violência contra o Estado cumpram pena em regime semiaberto ou domiciliar, ou até mesmo sejam soltos. Em contrapartida, a proposta aumenta as punições para os mandantes da tentativa de golpe, diferenciando manifestantes de planejadores. Atualmente, a legislação prevê penas de 4 a 12 anos para crimes contra as instituições democráticas, sem distinguir a gravidade das ações.

O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizaram apoio à medida, considerada essencial para garantir a constitucionalidade da nova legislação. A proposta unifica os crimes de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado, evitando a soma de penas. O presidente Lula não deve oferecer resistência a sancionar a lei, visto como um gesto de pacificação.