Cinco deputados federais goianos apoiaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas. Eles assinaram requerimento para apresentação do texto aos demais parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto foi criado em 2019 e seria votado na última terça (24), mas teve apreciação adiada sem data definida.
Os integrantes da bancada goiana que aprovaram a ideia foram Célio Silveira (PSDB), Dr. Zacharias Calil (DEM), Elias Vaz (PSB), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergílio (Solidariedade). Após a repercussão negativa do tema e iminência de apreciação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o pessebista solicitou a retirada de seu nome da lista formada por 177 deputados.
“Segundo o relatório de conferência de assinaturas, consta meu nome como tendo assinado o apoiamento. Esse fato me causou estranheza, visto que minha opinião pública sobre o tema é conhecida por todos contrária a essa posição”, argumentou Vaz no requerimento enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira. Nenhum dos demais assinantes comentou o assunto nas redes sociais ou pediu a retirada da assinatura da PEC, que precisa de um mínimo de 171 assinaturas para entrar em tramitação.
A proposta deve ser engavetada, ao menos por enquanto. A CCJ aprovou a realização de uma audiência pública para avaliar o pagamento de taxa por alunos da graduação das instituições de ensino superior com condições financeiras. A medida foi adotada antes da realização de uma votação sobre a PEC.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) vem se manifestando contra o fim da gratuidade universal. Para eles, a possibilidade é inaceitável. “Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades”, alegam.
“Distorções gravíssimas”
O deputado general Paternelli (União Brasil-SP) é o autor da proposta com relatoria de Kim Kataguiri. No texto, a justificativa é de que a isenção de taxas promoveria desigualdade social e não prejudicaria os que já acessam os cursos de graduação sem pagar nada. “A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”, defende o político militar.
Modelo Australiano
Uma alternativa considerada pela deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) seria a adoção do modelo australiano no qual os estudantes pagam um financiamento quando forem recém-formados. “Enquanto estuda, o aluno não paga nada! Após se formar, só contribui se ultrapassar um limiar de renda. Está desempregado ou recebe um salário baixo: não contribui! Possui um salário alto: contribui”, postou a parlamentar no Twitter.
