CPI: Servidora diz que irmãos Miranda mentiram sobre vacinas

A CPI da Covid ouviu nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, responsável pelo contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin. Em seu depoimento, a servidora afirmou que não identificou ”nada atípico” na fiscalização do contrato de compra das doses, alvo da investigação.

“Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico”, disse a servidora.

Regina apresentou uma versão diferente do depoimento dado pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) na Comissão. “Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, declarou a servidora, ressaltando que o pagamento apenas seria feito depois que a Anvisa aprovasse a vacina.

Aos senadores, a servidora afirmou que trabalha no perfil técnico há 26 anos e que não foi indicada por nenhum político.

A compra de doses da Covaxin voltou a ser o principal alvo das investigações da CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em depoimento a Comissão, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda aifrmou que a importação foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após avisar irregularidades nas informações da negociação. “Não trabalho com Luis Ricardo Miranda”, rebateu a servidora.

Ricardo Barros

Regina Célia negou durante o depoimento a influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, na sua nomeação para cargos que ocupou na Pasta.

A servidora afirmou que, no contrato da Covaxin, autorizou apenas a quantidade das primeiras 3 milhões de doses a serem embarcadas no Brasil.

Além da CPI, a compra da Covaxin também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato da compra de 20 milhões de doses que custaram R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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