Criada no governo Bolsonaro, cédula de R$200 é alvo de ação judicial

cédula

A cédula de R$ 200 se tornou uma briga judicial. Criada há dois anos e meio pelo governo Bolsonaro, a nota não é acessível a pessoas com deficiência visual. O Banco Central (BC)  está sendo processado pela Organização Nacional de Cegos do Brasil. O grupo acusa a instituição financeira de não se atentar a marcas de identificação que ajudem o grupo a diferenciá-las.

 

Pela primeira vez, as notas emitidas pelo BC tiveram somente tamanho diferenciado e marcas de alto relevo e não incluíram outros itens de segurança. A explicação é que  foram usadas máquinas que imprimiam as de R$ 20 para não interromper a produção das cédulas de R$ 100. Na prática, a decisão resultou em ausência de padrões diferenciais. De acordo com o banco, somente  28,4% das cédulas desse valor foram colocadas em circulação – juntas, elas somam 8% do dinheiro em espécie do país, que totaliza R$ 323,8 bilhões.

 

O BC se defende apontando que a nota de R$ 200 tem três linhas inclinadas em alto relevo no papel do dinheiro para que os deficientes visuais consigam identificá-las. No entanto, a representante legal da Associação, a Defensoria Pública da União, alega que as marcas somem com o passar do tempo de uso e a nota se assemelha à de R$ 20.

 

A proposta é obrigar o recolhimento das cédulas  em circulação não acessíveis para 6 milhões de brasileiros com deficiência visual severa e impressão de outras adequadas em tamanho e marcas de diferenciação.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2025 é divulgado; saiba quando recebe

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social para o ano de 2025. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios, que ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos começarão em 20 de janeiro para as famílias com NIS de final 1 e terminarão em 23 de dezembro para as famílias com NIS de final 0. Em dezembro, o cronograma é antecipado em cerca de uma semana devido ao Natal. Esse escalonamento ajuda a organizar e facilitar o acesso aos benefícios para todos os beneficiários.

Confira o calendário:

Calendário Bolsa Família 2025

Atualização de Dados no CadÚnico

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria. A pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único, apresentando os documentos de cada pessoa da família e comprovando a renda domiciliar.

Para estar habilitada a receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda de no máximo R$ 218 mensais por integrante que vive na mesma casa. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Desde março de 2023, o Governo Federal garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família.

Adicionais e formas de recebimento

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. Além disso, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Os pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família pode ligar no Disque Social, no número 121, ou acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. Os beneficiários também podem consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp