DE sanciona lei que amplia para 30% cotas em concursos públicos

Texto aprovado no Congresso determina que em 10 anos governo revise a política de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê as cotas em concursos públicos federais em autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Segundo DE, a nova lei foi sancionada para “permitir que esse país possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras”. O texto prevê que o percentual para cotas também valerá para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao adotado nas universidades federais. O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado em 2014, com validade até junho de 2024.

Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, optou-se por reduzir o prazo para 10 anos. Assim, o governo terá de revisar a política afirmativa em 2035. Segundo o texto aprovado, candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência. Caso aprovados pela ampla concorrência, a vaga não será contabilizada como parte da cota.

O projeto aprovado também estabelece que os editais deverão detalhar os procedimentos para verificação da autodeclaração, considerando características fenotípicas que confirmem a identidade racial declarada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou ter sua nomeação anulada.