A Câmara Municipal promoveu um debate nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo. Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber, sindicatos e motociclistas participaram do evento. O tema central foi “Regulamentar ou Proibir o Mototáxi na cidade de São Paulo”, organizado pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL). Durante a audiência, os motociclistas expressaram seu desejo de continuar trabalhando, argumentando que têm famílias para sustentar e aplaudiram a parlamentar.
Desde janeiro, a polêmica sobre o serviço de moto por aplicativo ganhou destaque quando a 99 e a Uber iniciaram os serviços, desencadeando uma disputa com o prefeito Ricardo Nunes. A prefeitura buscou na Justiça a suspensão do serviço, baseando-se em um decreto municipal que proibia esse tipo de transporte de passageiros na cidade. Como resultado, o serviço das duas empresas está suspenso até que a justiça decida sobre a legalidade da ação da prefeitura.
Durante a sessão, Irina Cezar, representante da 99, argumentou que o transporte de passageiro por motos é seguro, destacando as mais de 50 ferramentas de segurança da plataforma. Já Pedro Medeiro Santos, representante da Uber, ressaltou que a modalidade já existe nas periferias e que as plataformas estão mediando o serviço. No entanto, Gilberto Almeida, presidente do SindiMotoSP, criticou as empresas de aplicativos por ignorarem os requisitos de segurança, demonstrando preocupação com os trabalhadores e passageiros.
O embate entre prefeitura e empresas de tecnologia reflete a divergência na interpretação da legislação. Enquanto as empresas seguem amparadas por leis federais que regulamentam a atividade de mototaxistas e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prefeitura se baseia em decretos municipais para proibir o serviço, alegando questões de segurança. O impasse levou à suspensão das operações das empresas, aguardando uma decisão judicial sobre o assunto.
Especialistas consultados pelo de concordam que, embora haja uma regulamentação federal, a competência de fiscalizar e regulamentar o serviço de mototáxi cabe aos municípios. A legislação federal estabelece normas gerais, deixando aos municípios adaptarem regras mais específicas. No contexto atual, a prefeitura de São Paulo busca supervisionar o serviço para garantir a segurança viária e dos passageiros. A questão ainda está sendo debatida para equilibrar interesses diversos no contexto urbano.
Apesar da controvérsia, a 99 e a Uber planejam recorrer da decisão judicial visando retomar suas operações na capital paulista. Enquanto isso, a população e os motociclistas aguardam o desfecho dessa disputa, que envolve questões de segurança, livre iniciativa e regulamentação do serviço de mototáxi via aplicativos. O cenário atual reflete a necessidade de análise detalhada para garantir que as decisões sejam tomadas levando em consideração diversos valores em jogo.
