Débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira, 25

Governo de Goiás agiliza e moderniza processos do ITCD

Os débitos parcelados de ICMS, ITCD e IPVA pelos contribuintes têm prazo até esta quarta-feira, 25, para serem quitados. Ao todo, são 28,1 mil prestações que vencem nesta data, correspondendo a R$ 56,4 milhões em impostos devidos junto à Receita Estadual.

Encontram-se nestas condições 22 mil contribuintes devedores de impostos estaduais em Goiás. Os dados são da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

DÉBITOS PARCELADOS

O Relatório da SRC mostra ainda que o número atual da carteira de crédito da Pasta é de 540 mil documentos, o equivalente a R$ 1,92 bilhão em valores a serem quitados junto ao erário estadual.

As dívidas negociadas por meio do último Programa de Negociação Fiscal (Facilita), em 2021, que concedeu quase 100% de descontos nos juros e multas aos inadimplentes de impostos estaduais somam, atualmente, R$ 537,4 milhões. Ainda restam 3 mil parcelamentos ativos que correspondem a 119 mil prestações ainda por vencer.

COMO PAGAR

O contribuinte pode gerar o boleto (Dare) referente ao parcelamento por meio do aplicativo EON-Economia Online ou diretamente no site da Secretaria. No site, basta clicar no ícone destinado ao Parcelamento e selecionar a opção “Emitir Parcela” para casos de parcelamento relacionados ao IPVA, ICMS e ITCD. Em seguida, é necessário escolher o tipo de documento pelo qual se deseja pesquisar o parcelamento e informar o número correspondente a esse documento.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp