O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República contestam os bolsonaristas e afirmam que o prazo dado a Eduardo foi cumprido corretamente. Eduardo Bolsonaro anunciou recentemente que decidiu se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos para denunciar o que ele considera uma ditadura do Judiciário.

De acordo com fontes da PGR e do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respeitou o prazo estabelecido para responder ao ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido do PT para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro. No entanto, bolsonaristas começaram a apontar uma suposta atuação conjunta da PGR e do STF para atrasar a resposta ao pedido do PT, com o intuito de pressionar o deputado Eduardo Bolsonaro a reconsiderar sua pretensão de assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Eduardo Bolsonaro anunciou sua decisão de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos para denunciar o que ele chama de ditadura do Judiciário e perseguição política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus apoiadores. No entanto, tanto a PGR quanto o STF rebatem essa afirmação, alegando que não houve um prazo formal estabelecido por Moraes para que Gonet se manifestasse.

Além disso, a PGR só começou a analisar o caso oficialmente após o Carnaval, uma vez que o pedido de Moraes a Gonet foi feito no dia 28 de fevereiro, uma sexta-feira de Carnaval, e só foi publicado no Diário de Justiça na quarta-feira, dia 5 de março, com o prazo de resposta começando a contar oficialmente no dia 6 de março. Os órgãos também afirmam que o prazo para responder a Moraes era “impróprio”, ou seja, não acarretaria consequências processuais se não fosse cumprido.

Quando Gonet se pronunciou, ele se posicionou a favor do arquivamento do caso, dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Penal, que dá 15 dias para denunciar ou arquivar. O prazo se encerraria no dia 20 de março, próxima quinta-feira. Dessa forma, tanto o STF quanto a PGR afirmam que não houve descumprimento de prazos ou irregularidades no processo em relação ao pedido do PT sobre o passaporte de Eduardo Bolsonaro.