Decisão judicial determina a demolição de construções na Praia Mole, em Santa Catarina. A ação movida pela Advocacia-Geral da União exigiu não apenas a demolição dos estabelecimentos, mas também a remoção dos entulhos e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) aprovado pelo Ibama. Além disso, os réus foram condenados a pagar multas individuais, sendo que o estabelecimento mais recente terá que desembolsar R$ 10 mil, enquanto os demais pagarão R$ 100 mil cada.

Os réus, que eram proprietários de bares localizados na Praia Mole, em Florianópolis, foram representados pela Procuradoria da União em Santa Catarina, em colaboração com o Ministério Público Federal. A ação teve como base o fato de que as construções foram erguidas sem autorização do órgão patrimonial da União, explorando ilegalmente uma área de preservação permanente. A decisão judicial se respaldou em laudos periciais que confirmaram a localização das construções em áreas protegidas pelo Código Florestal.

Após a determinação da demolição e remoção dos entulhos, os réus terão que apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada aprovado pelo Ibama, visando restaurar o equilíbrio ambiental na Praia Mole. A decisão judicial ressaltou a importância da preservação da vegetação de restinga na região, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Essa sentença exemplar reforça a importância da preservação ambiental e do cumprimento das legislações vigentes. A atuação conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal demonstra o comprometimento em garantir a proteção do meio ambiente e a aplicação da justiça em casos de danos ambientais. A demolição das construções irregulares na Praia Mole, em Santa Catarina, serve como um alerta para que futuras construções respeitem as normas ambientais e evitem impactos negativos na natureza.