Decisão judicial reforça gratuidade de serviços cartorários das casas a custo zero

Economia até agora já chega a R$ 7,5 milhões referentes às 1.078 casas a custo zero já entregues (Fotos: Secom)

A gratuidade da documentação de casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção foi reconhecida judicialmente. A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás acatou requerimento da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para uniformizar o entendimento de que a averbação da construção e o registro dos contratos de doações de todas as unidades do programa são isentos de custas, emolumentos e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

A decisão do desembargador Leandro Crispim abrange todos os Cartórios de Registro de Imóveis de Goiás e foi publicada na última terça-feira, 20. A medida deve gerar economia estimada de R$ 68 milhões aos cofres públicos, considerando a meta de 10 mil casas a serem entregues, já que o Estado teria que desembolar R$ 6,8 mil pela documentação de cada uma. Para o beneficiário, que recebe a casa e a escritura de graça, nada muda.

“Nós não cobramos nada do cidadão. E, com mais recursos em caixa, vamos ter condição de atender muito mais goianos com a casa própria, realizando o sonho das famílias que mais precisam”, comemora o governador Ronaldo Caiado. “Venho desenvolvendo há muito tempo este trabalho com as pessoas de baixa renda, agora vamos ter condições de alongar o alcance”, complementa.

De acordo com o presidente da agência, Alexandre Baldy, a legislação federal e estadual já garantia a isenção de custas e emolumentos, mas o entendimento não era pacífico. Por isso, em outubro de 2023, a pasta recorreu à Justiça e os cartórios serão oficiados para padronizar o processo. “A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça traz mais segurança jurídica, celeridade e efetividade ao programa”, diz.

A economia gerada até este mês de fevereiro é estimada em R$ 7,5 milhões referentes às 1.078 unidades habitacionais já concluídas e entregues no programa. Com o valor estimado de cada unidade habitacional em R$ 160 mil, somente o ITCD teria o custo de R$ 5,9 mil. As custas ficariam em R$ 37,16, enquanto os emolumentos seriam no valor de R$ 891,31. “Todo esse montante economizado retornará em forma de mais investimentos”, conclui Baldy.

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Úrsula Silva, irmã de MC Kevin, morre aos 36 anos por complicações de trombose

Úrsula Muga Silva, irmã do cantor MC Kevin, morreu aos 36 anos. A notícia foi confirmada nesta terça-feira, 17, por Valquiria Nascimento, mãe do artista, por meio de uma publicação no Instagram.

Embora não fosse mãe biológica de Úrsula, Valquiria explicou que ajudou a criá-la entre os 12 e os 19 anos, após o falecimento da mãe da jovem. Úrsula, filha do pai de MC Kevin, mantinha uma relação próxima com a família.

Segundo Valquiria, Úrsula sofria de trombose, mas não seguia o tratamento adequado para a doença. “Não se cuidou, acabou passando mal e indo embora”, lamentou. Úrsula era casada e deixou um filho pequeno.

Relembre a morte de MC Kevin
MC Kevin, cujo nome era Kevin Nascimento Bueno, morreu aos 23 anos após cair do 5º andar de um hotel na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cantor chegou a ser socorrido com vida e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiu.

O funkeiro, que acumulava quase 14 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 1,8 milhão de ouvintes mensais no Spotify, deixou um legado marcante no cenário musical.

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