No momento em que o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira, 30, aliados do presidente tentam avançar projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo como justificativa a pandemia. Se a medida for aprovada, Bolsonaro poderá nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.
Foi apresentado o pedido para o projeto ser votado em regime de urgência sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO). Um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, o deputado disse que a iniciativa partiu dele. “Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional”, disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast Político.
O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo previsto na Constituição para ser usado em casos de guerra. O mecanismo dá poder ao presidente para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise, entre outros. O projeto pode abrir espaço para que o presidente assuma o controle das Polícias Militares estaduais.
Bolsonaro poderia definir o território nacional como “espaço geográfico” e passar por cima das decisões de governadores. O ministro Marco Aurélio Mello, porém, rejeitou o pedido.
“A Constituição não fala que é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções”, afirmou Vitor Hugo. “Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional”, completou.
Ainda assim, mesmo que o projeto seja aprovado, Bolsonaro precisaria da autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, seria necessário mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.
Veja a nota de esclarecimento do deputado.
