Última atualização 16/03/2023 | 17:37
O deputado federal trineto da princesa Isabel tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com reformas polêmicas. Luiz Philippe de Bragança (PL-SP) começou a coletar assinaturas para tentar emplacar o texto que sugere o fim da Justiça do Trabalho e eleições fiscalizadas pelo próprio Congresso Nacional. Ele já conseguiu 38,5% das assinaturas de parlamentares necessárias para a tramitação (66).
A anuência veio por parte de deputados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. A PEC foi criada em meio a denúncias de trabalho análogo à escravidão em vinículas famosas do Sul do Brasil. No mês passado, 215 trabalhadores baianos contratados por uma empresa terceirizada que prestava serviço nas empresas da região foram resgatados nesta condição.
Há quatro anos, ele disse a escravidão “tão antiga quanto a humanidade” porque “é quase um aspecto da natureza humana”. A fala integrava um discurso em sessão solene na Câmara dos Deputados pelo aniversário de publicação da Lei Áurea. A defesa da prática também vem de parte do setor empresarial e político da região de produção de vinhos e sucos de uva no sul do País. O grupo é contra a fiscalização e punição do emprego de mão-de-obra ilegal
Na prática, a PEC mudaria basicamente três pontos da Constituição Brasileira:
– a substituição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e cortes de Justiça trabalhistas (Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) ). Os processos dessa área seriam analisados pela Justiça comum
– o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixaria de existir. As atribuições passariam a ser exercidas pelo Congresso Nacional, com o auxílio da Autoridade Nacional Eleitoral que administraria o pleito em todo o País através de quadro próprio de pessoal
– Assuntos como soberania nacional, terrorismo, espionagem, operações militares de militares e de civis seriam remetidos à Justiça Militar
– A idade e competência de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) seriam alterados. A escolha passaria a ser entre candidatos a partir de 50 e menos de 65 de idade (atualmente vale para pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos). As pautas seriam exclusivamente constitucionais e as não constitucionais serão remetidas para outros tribunais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria magistrados com idade mínima de 45 anos, mandato de cinco anos e sem recondução.
A PEC com “reforma geral do Judiciário” precisa de 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados para se aprovada.
