Deputado propõe isenção de tarifa no transporte coletivo para servidores da área da saúde

O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) propôs um projeto de lei que prevê a isenção da tarifa no transporte intermunicipal coletivo de passageiro por ônibus para servidores públicos da área da saúde em Goiás. Segundo o documento, a isenção seria reconhecida “mediante a apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor, nos deslocamentos para seus locais de trabalho e retorno à residência”.

Ao jornal Diário do Estado (DE), o deputado explicou que, assim como evidenciado no projeto, o objetivo é facilitar a mobilidade dos profissionais da saúde. “A proposição do referido projeto teve o intuito de facilitar o acesso dos profissionais de saúde a diferentes localidades, especialmente em um estado com vasta extensão territorial como Goiás”, disse.

Galindo ainda afirma que a isenção poderá garantir que os serviços de saúde sejam mais acessíveis em áreas remotas. “Isso poderá contribuir para a atração e retenção de profissionais de saúde em regiões menos urbanizadas. Além disso, essa medida pode ser vista como um reconhecimento do trabalho essencial dos profissionais de saúde, especialmente em tempos de crise, como a pandemia da Covid-19”, afirmou o deputado ao DE.

De acordo com o deputado, sua formação como fisioterapeuta contribuiu para a idealização do projeto. “Eu, como fisioterapeuta, tenho como objetivo que meu mandato seja marcado por uma saúde de qualidade, tanto para a população quanto para os profissionais que necessitam de condições favoráveis para o exercício de sua profissão”, finalizou.

Benefícios

O corpo do texto do projeto de lei define ainda que o transporte público gratuito tem o intuito de “eliminar barreiras financeiras e logísticas que dificultam o acesso dos profissionais aos hospitais, clínicas, unidades básicas e/ou centros de atendimento”. Além disso, o documento afirma haver um benefício sustentável por trás da proposição.

“É interessante também visar a redução do tráfego e da poluição, haja vista que o transporte público gratuito para servidores da saúde pode incentivar mais profissionais a optarem por deixar seus veículos particulares em casa e usar transporte público. Isso pode reduzir significativamente o congestionamento nas estradas e o impacto ambiental relacionado à poluição do ar”, diz o texto do PL do deputado.

Outro ponto positivo, segundo o deputado, seria que menos veículos nas ruas poderiam melhorar o acesso de serviços de emergência e a mobilidade geral da população, assim como a melhoria da segurança e bem-estar dos profissionais da saúde.

O texto ainda cita as rotinas irregulares dos profissionais, incluindo plantões noturnos e finais de semana. “Nessas circunstâncias, ter um meio confiável e seguro de transporte pode aumentar a segurança pessoal dos profissionais e reduzir o estresse relacionado às preocupações com a locomoção. O transporte gratuito pode fornecer uma opção viável e segura para os servidores da saúde se deslocarem durante esses horários desafiadores”, escreveu.

De acordo com o deputado, o projeto é uma forma de “reconhecer e valorizar o trabalho vital que eles [profissionais da saúde] realizam”, ressaltando que a “medida demonstra a gratidão da sociedade pela dedicação e pelo serviço incansável desses profissionais, proporcionando-lhes benefícios concretos que facilitam o trabalho diário”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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