O deputado Lucas Calil (MDB) propôs o projeto de lei n° 1719/23, com intuito de instituir procedimento de humanização do luto materno e parental nos hospitais públicos goianos, com o objetivo de promover atendimento mais acessível e acolhedor para as gestantes e pais com a dolorosa experiência da perda gestacional ou neonatal.

Calil relatou que a experiência de lidar com a perda de um filho é extremamente frágil e impactante para os pais. E nesse contexto, a atuação de profissionais de saúde e o suporte oferecido pelas instituições hospitalares desempenham um papel fundamental no processo de enfrentamento e superação.

Em justificativa para a proposta, o deputado explica que o projeto visa estabelecer diretrizes que incluem desde a comunicação do diagnóstico até o acompanhamento psicológico após procedimentos, com o objetivo de criar um ambiente acolhedor e informativo para as famílias em luto. Adicionalmente, busca conscientizar os profissionais de saúde e a sociedade em geral, por meio de ações como a distribuição de materiais informativos e a promoção de treinamentos.

O legislador informa que a proposta busca criar um ambiente mais humanizado e acolhedor nos hospitais públicos, reforçando a importância do cuidado integral e compassivo no momento mais sensível da vida de muitas famílias.

“Acredita-se que a regulamentação de protocolos e ações no ambiente hospitalar seria uma forma de possibilitar o amparo. Hospitais podem ser um ambiente conturbado nestas circunstâncias, sendo um período de extenuante debilitação da gestante”, contou Calil ao Jornal Diário do Estado (DE).

Ao ser questionado sobre os protocolos específicos propostos, o deputado Calil respondeu que a elaboração irá depender da regulamentação por decreto a ser emitido pela Secretaria Estado de Saúde (SES-GO) e pelo Poder Executivo, são protocolos que exigem pertinência administrativa.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria a cargo do deputado Mauro Rubem (PT).