Deputados aprovam, por unanimidade, aumento salarial para promotores e juízes

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de forma definitiva e unânime dos 35 deputados presentes, os aumentos no valor dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO), respectivamente previstos nos projetos de nos 9074/23 e 9113/23.

Apreciadas em pouco menos de 24 horas na Comissão Mista e em duas apreciações em plenário, as duas propostas terão impacto robusto nas folhas dos respectivos órgãos: de R$ 62,642 milhões no caso do MP-GO, e R$ 71,548 milhões no TJ-GO. Para o relator da matéria, deputado Karlos Cabral (PSB), equilibrar os salários faz justiça à qualidade dos serviços prestados.

“Hoje o Tribunal de Justiça de Goiás está entre os primeiros do Brasil na qualidade dos serviços prestados, na rapidez dos julgamentos. Nos salários, porém, estamos na ponta de baixo”, afirmou. “Com essa decisão aqui hoje, vamos fazendo justiça aos servidores que colocam a prestação jurisdicional em Goiás entre as melhores do País”.

Valores

Oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o projeto de n 9074/23 dispõe sobre um aumento de 18% sobre o subsídio dos membros do MP-GO, repartido em três aumentos de 6%: o primeiro ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024 e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio mensal dos membros do Ministério Público goiano passa, assim, a ser de 95% do que percebe os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixados em R$ 44.008,52 para abril do próximo ano e R$ 46.366,19 em 2025. O aumento não pode, constitucionalmente, exceder o limite de 95% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

Com o aumento, os promotores, entre substitutos, entrância inicial, intermediária e final, saem da remuneração anterior, que varia de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil mensais, para subsídios entre R$ 34 mil e R$ 39,7 mil, a depender do posicionamento na carreira. Já os procuradores de justiça terão reajuste de R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil, até 2025.

Gratificação

Também com aval dos deputados em Plenário, a propositura no 9112/23 promove alterações na carreira e na estrutura administrativa dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária (GJ), atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto de 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos.

A medida vai gerar custo adicional, para todo o exercício de 2025, de R$ 174,3 milhões. Além disso, o PL prevê a extensão do auxílio-creche, atualmente previsto apenas para os servidores efetivos, também para os ocupantes de cargos comissionados. Outra medida prevista no PL refere-se à regulamentação, por lei, da estrutura básica necessária para o funcionamento das áreas administrativas do Tribunal de Justiça, bem como a reestruturação de 20 cargos comissionados de gestão.

Ao todo, são 5,1 mil servidores do poder beneficiados, como diretores, coordenadores, assessores, secretários, entre outras funções, sendo que a gratificação é aplicada a 4.349 “cargos de provimento em comissão” e 780 “funções por encargo de confiança”

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos