Um projeto de lei que institui cobrança de mensalidade em universidades públicas deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça (24). A proposta do deputado general Paternelli (União Brasil-SP) foi criada em 2019. O relator do texto, Kim Kataguiri, avalizou o texto no qual o autor confunde discente com docente.
A proposta é que apenas estudantes com condições financeiras paguem uma taxa à instituição de ensino superior. A gratuidade para todos promoveria desigualdade social e não prejudicaria os que já acessam os cursos de graduação sem pagar nada, de acordo com Paternelli.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, defende.
O parecer do relator Kataguiri é favorável à proposta. Para ele, somente o ensino fundamental deveria ser amplamente gratuito porque é a base para que o cidadão tenha possibilidade de chegar a outros níveis de ensino. “No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo”, justifica.
Pela internet, a União Nacional dos Estudantes (UNE) critica a proposta classificando-a como inaceitável. “Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades”, alegam.
A apreciação do tema ocorre na mesma semana em que foi regulamentada o homeschooling. A partir de agora, o ensino domiciliar poderá ocorrerá obedecendo critérios como necessidade de a criança estar matriculada em uma escola para acompanhar o aprendizado, um dos pais ou responsáveis deve ter ensino superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido e eles deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar com a Base Nacional Comum Curricular.
