Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Entenda a origem e importância da data

20 de novembro é uma data significativa no calendário brasileiro, marcando o Dia da Consciência Negra. Até recentemente, apenas seis estados brasileiros celebravam essa data como feriado. No entanto, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tornou o 20 de novembro um feriado nacional em todo o país.
 
A decisão de tornar o 20 de novembro um feriado nacional reflete a crescente conscientização sobre a importância da história e da cultura afro-brasileira. Essa data é escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais proeminentes do Quilombo dos Palmares, um dos maiores quilombos da história do Brasil.
 
Antes da sanção presidencial, estados como Rio de Janeiro, São Paulo, e Bahia já comemoravam o Dia da Consciência Negra como feriado estadual. Agora, com a nova lei, todos os estados brasileiros observarão essa data, promovendo uma maior unificação nacional em torno da celebração.
 
A implementação desse feriado nacional é vista como um passo importante na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil. A data serve como um lembrete da rica contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira e como um momento para reflexão e ação contra as desigualdades raciais persistentes.
 
Com a nova legislação, o 20 de novembro se junta a outras datas importantes no calendário brasileiro, como o Natal e a véspera de Natal, que também são feriados nacionais. Essa mudança reforça o compromisso do governo em reconhecer e valorizar a diversidade cultural do país.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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