Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Entenda a origem e importância da data

20 de novembro é uma data significativa no calendário brasileiro, marcando o Dia da Consciência Negra. Até recentemente, apenas seis estados brasileiros celebravam essa data como feriado. No entanto, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tornou o 20 de novembro um feriado nacional em todo o país.
 
A decisão de tornar o 20 de novembro um feriado nacional reflete a crescente conscientização sobre a importância da história e da cultura afro-brasileira. Essa data é escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais proeminentes do Quilombo dos Palmares, um dos maiores quilombos da história do Brasil.
 
Antes da sanção presidencial, estados como Rio de Janeiro, São Paulo, e Bahia já comemoravam o Dia da Consciência Negra como feriado estadual. Agora, com a nova lei, todos os estados brasileiros observarão essa data, promovendo uma maior unificação nacional em torno da celebração.
 
A implementação desse feriado nacional é vista como um passo importante na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil. A data serve como um lembrete da rica contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira e como um momento para reflexão e ação contra as desigualdades raciais persistentes.
 
Com a nova legislação, o 20 de novembro se junta a outras datas importantes no calendário brasileiro, como o Natal e a véspera de Natal, que também são feriados nacionais. Essa mudança reforça o compromisso do governo em reconhecer e valorizar a diversidade cultural do país.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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