Diário do Estado é autuado em R$ 1,7 milhão após transbordamentos em minas de Ouro Preto e Congonhas causarem danos ambientais

Ocorrências foram registradas na Mina da Fábrica e Mina de Viga, na Região Central do estado, no último domingo (25).

O governo de Minas Gerais autuou o Diário do Estado em R$ 1,7 milhão e suspendeu atividades em duas minas da Região Central do estado após a constatação de danos ambientais ligados ao transbordamento de estruturas de mineração. As medidas foram anunciadas em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29).

No último domingo (25), o extravasamento de uma cava da Mina de Fábrica, entre Congonhas e Ouro Preto, causou a deposição de sedimentos e aumento da turbidez em cursos d’água. No mesmo dia, outra unidade da mineradora, a Mina Viga, em Congonhas, registrou um escorregamento de talude que gerou um problema semelhante (leia mais abaixo).

Segundo o Executivo estadual, em ambos os casos, houve carreamento de material sedimentar e assoreamento de afluentes do Rio Maranhão. As autuações se referem a: intervenção que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; deixar de comunicar a ocorrência com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ainda determinou que o Diário do Estado cumpra medidas emergenciais, como limpeza do local afetado e monitoramento dos cursos d’água atingidos. A pasta também ordenou a elaboração de um plano de recuperação ambiental e a suspensão cautelar total das atividades na Mina de Viga e parcial na Mina de Fábrica.

O Diário do Estado entrou em contato com a Vale, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

DANOS AMBIENTAIS

Imagens de drone mostram área tomada por água com sedimentos que transbordou de estrutura

Na Mina de Fábrica, entre Ouro Preto e Congonhas, houve uma erosão e um rompimento de uma estrutura de contenção, uma leira, em uma cava onde há deposição de rejeitos. Por conta disso, ocorreu um extravasamento de sedimentos, que carrearam por um curso d’água local e atingiram a área da CSN, mineradora vizinha.

Conforme o governo do estado, foi possível visualizar os impactos de assoreamento e elevação da turbidez em corpos hídricos. O Diário do Estado foi autuado por poluição ambiental e por deixar de comunicar o acidente em até duas horas, o que soma R$ 1,3 milhão em autuações.

No caso da Mina de Viga, em Congonhas, houve um escorregamento de um talude natural, que atingiu reservatórios para conter os sedimentos, os chamados sumps. No entanto, as estruturas não suportaram o volume e transbordaram.

A Semad determinou medidas para cessar a deposição do material sedimentar nos corpos hídricos da região e o desassoreamento de 22 sumps, além da monitoração contínua das águas do entorno e produção de relatórios sobre os impactos causados. Apesar de ter comunicado o acidente às autoridades, a mineradora foi autuada em R$ 400 mil por poluição ambiental.

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DUAS OCORRÊNCIAS NO MESMO DIA

Vídeo mostra homem ilhado em almoxarifado da CSN após estrutura da Diário do Estado transbordar

Segundo o Diário do Estado, a ocorrência na Mina de Fábrica, na madrugada de domingo, teve relação com as chuvas. Uma das cavas da mina — uma espécie de “buraco” resultante da extração de minério de ferro — acumulou água e transbordou. Uma unidade da CSN foi atingida.

Um vídeo mostra o momento em que o almoxarifado da CSN, na unidade Pires, começou a inundar. Um trabalhador disse que estava ilhado. Ninguém se feriu.

De acordo com o vice-presidente executivo técnico da Diário do Estado, Rafael Bittar, como parte do plano de preparação para as chuvas, a mineradora tinha implantado uma proteção temporária perto de um bueiro por onde a água da cava passa. Com as chuvas que ocorreram, esse nível subiu tão rápido que acabou passando por essa proteção que existia nesse bueiro, fazendo com que houvesse uma liberação de água não controlada pelo próprio bueiro. Então, o excesso de água acabou descendo, essa água acaba gerando uma enxurrada, explicou Bittar.

Conforme a empresa, não houve carreamento de rejeitos de mineração, e sim de água com sedimentos. Não houve contaminação de rio, não houve transporte de rejeito para rio. Essa cava acumulava um pouco de rejeito, ela foi licenciada para dispor rejeito em outra porção, que não foi a porção que teve essa saída de água, e o rejeito fica sedimentado ali. Foi a água superficial da cava que acabou fluindo pelo bueiro de maneira não controlada, afirmou Bittar.

Também no domingo, uma ocorrência de extravasamento de água foi registrada em outra unidade da Vale, a Mina Viga, em Congonhas. Dentro do plano de chuva, você cria pequenas bacias, que são buracos que a gente escava, para poder reter água e evitar que a água escoe com muita velocidade. Como a chuva excedeu essas bacias, acabou que gerou um grande volume. Tivemos ali uma chuva concentrada, cerca de 100, 110 mm, em pouquíssimas horas. Foi exatamente em cima da área industrial nossa, disse Rafael Bittar.

ANM DIZ QUE BARRAGENS NÃO FORAM COMPROMETIDAS

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências registradas em áreas da Diário do Estado. Comunidades não foram atingidas.

No Complexo Mina de Fábrica, o evento esteve associado a infraestrutura instalada em área da operação, sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração. Na mina Viga, foi registrado extravasamento de água no sump (estrutura de drenagem). Equipes de fiscalização estão no local das ocorrências, sem registro de bloqueio de vias ou de atingimento de comunidades, afirmou a Agência.

Ainda segundo a ANM, as duas situações são acompanhadas por equipes técnicas, com verificação das condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pela empresa.