Distritais da oposição querem derrubar decreto que congela R$ 1 bilhão no Distrito Federal
Proposta é assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse
Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT). Texto ainda deve ser votado em Plenário,
que está em recesso até 5 de agosto.
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante sessão ordinária. — Foto: Carolina
Curi/Agência CLDF
Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta quarta-feira (26),
um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o contingenciamento de R$ 1
bilhão do orçamento do DF, determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta foi assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse
Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT).
O texto ainda deve ser votado em Plenário, que está em recesso até 5 de agosto.
Ao DE, a oposição afirmou que vai pedir prioridade na votação.
Questionado sobre a proposta, o governador afirmou que é um direito dos deputados
e que respeita a oposição, mas disse que governo tem maioria consolidada na
CLDF.
SUSPENSÃO IMEDIATA
O projeto prevê a suspensão imediata do decreto até que o GDF comprove, “de
forma técnica, documental e pública”, que os cortes não afetam recursos
vinculados à saúde nem comprometem despesas obrigatórias.
As três pastas com o maior contingenciamento são:
* Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
* Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
* Secretaria de Comunicação: R$ 65.7333.914
Veja todas as áreas afetadas aqui (páginas 12 e 13).
Para os parlamentares, não há evidência de que o decreto preserve os contratos
essenciais da saúde nem garantias de que os 15% mínimos da Receita Corrente
Líquida exigidos para o setor estão assegurados.
‘ORGANIZAR A FINANÇAS’, DIZ IBANEIS
Ibaneis Rocha em imagem de arquivo. — Foto: Renato Alves / Agência
Brasília
O decreto de contigenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do
Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25). Ao DE, o governador disse que é preciso “organizar as finanças para manter os
investimentos”.
Além do contingenciamento, o decreto determina a suspensão:
* da nomeação de servidores para cargos efetivos, menos as reposições
essenciais previamente autorizadas
* da reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções
* da concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios
* da autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de
horas extras
* da autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
* do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com exceção dos
decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
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