Documento enviado pela PGR causa irritação entre os governadores

Um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta (16), causou revolta entre os governadores. O documento estabelecia um prazo de até cinco dias para o esclarecimento de questões relacionadas a hospitais de camapanha, que foram instalados no ano passado em vários municípios para atender a doentes da Covid-19. Além disso, a PGR exigia que os governadores assinassem pessoalmente a resposta.

Os governadores interpretaram o documento como uma tentativa de intimidação. Uma das questões foi particularmente considerada “escandalosa”, em que a PGR quer saber porque os governadores “entenderam que ocorreu o fim da pandemia de Covid-19 entre setembro e outubro de 2020, com a consequente desativação dos referidos hospitais [de campanha], bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”.

Segundo os governadores, quem anunciou o fim da pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro, que, em dezembro do ano passado, afirmou que o país vivia o “finalzinho” da crise. Para os governadores, a PGR está fazendo um trabalho para atender o Palácio do Planalto, logo depois da criação de uma CPI da Covid no Senado.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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