Uma petição assinada por mais de 50 entidades representativas condenam a proposta do Ministério da Saúde de tratar pessoas autistas com eletrochoque. A orientação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) atualizaria o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

Na nota de protesto, as organizações alegam problemas com evidências científicas e ausência de resultados voltados ao autismo grave. O documento aponta a sugestão de eletroconvulsoterapia (ECT) no novo PCDT para as situações de catatonia – perturbação psicomotora que pode ser provocado por fatores psicológicos ou neurológicos – com fonte em um único artigo de opinião que associa o comportamento autolesivo no autismo como um sinal desse estado.

“A inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas. O tema no documento se deu por mera pressão e opinião de especialistas e não levou em consideração a participação de autistas na sua formulação, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, afirma o grupo contrário ao novo PCDT.

O tratamento com choque é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação da convenção da instituição. Um relatório publicado em 2013 considerou o emprego do recurso para controlar o comportamento de pacientes como um tipo de tortura.

O eletrochoque é desestimulado no Brasil desde a Reforma Antimanicomial, em 2001. Atualmente, o recurso é empregado somente com anestesia e consentimento do paciente em casos bastante específicos, a exemplo de pacientes com depressão em nível gravíssimo ideação suicida ou catatonia associada a esquizofrenia e a outras doenças mentais. A técnica tem produz alterações no comportamento ou melhora sintomas psiquiátricos.

O autismo não se encaixa em nenhuma dessas indicações porque não é uma doença, mas sim um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade ou ausência de interação social e mudanças no comportamento. O tratamento para pessoas com essa condição é o consumo de medicamentos, acompanhamento multidisciplinar e intervenção comportamental.

Etapas

Questionado sobre o assunto, o Ministério da Saúde se manifestou por meio de nota na qual afirma que a indicação presente no documento é preliminar e que considerará a opinião da sociedade externada em consulta pública ainda a ser realizada para a redação do texto final.

Leia na íntegra a Nota de Protesto à Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 107/2021 já assinada por mais de 50 entidades ligadas à área da saúde repudiando a proposta de eletrochoque como terapêutica em casos graves de autismo clicando aqui.