Em Aparecida, 62 distribuidoras de bebidas foram fechadas devido a decreto

Iniciada na noite desta segunda-feira, 01,  equipes da Prefeitura de Aparecida fiscalizam o cumprimento da determinação de fechar por sete dias as atividades econômicas consideradas não essenciais, objetivando aumentar o isolamento social e frear a transmissão da Covid-19 no município. Apenas na noite de ontem, foram notificadas e fechadas 62 distribuidoras de bebidas.

Em um dos estabelecimentos, localizada no setor Independência Mansões, os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM),prenderam e encaminharam à polícia um foragido da Justiça, que era o dono do comércio. Ele foi detido por tráfico de drogas.

Nesta terça-feira, 02, as equipes  seguem fiscalizando empresas de diferentes segmentos que não se enquadram nas exceções da Portaria 012/2021 GAB/SMS. Os fiscais também cobram o uso da máscara tanto nas ruas como nas empresas, seguindo o determinado em lei municipal. 

Multas previstas

As sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ir de advertência a multa no valor equivalente entre 10 e 180 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Atualmente, uma UFVA corresponde a R $3,22. Pessoas físicas que não usarem máscaras poderão ser multadas em R$ 106.

Foto: Wigor Vieira

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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