Em Caldas Novas homem é condenado a 22 anos por feminicídio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, condenou Langston Kessler de Oliveira a 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Winária Oliveira Lima. O crime ocorreu no dia 22 de novembro de 2019, na Avenida Ilídio Lopes de Moraes, Setor Jardim Serrano, em Caldas Novas.

De acordo com a denúncia, o casal mantinha relacionamento por aproximadamente dois anos. No dia do crime, Winária Oliveira Lima tinha acabado de chegar de uma viagem a Goiânia, onde comprou roupas para uma loja que a mãe pretendia inaugurar. Langston Kessler de Oliveira a esperou e, assim que a mulher desceu do ônibus, ele ofereceu-lhe flores e trocou carícias com ela. Em seguida, o casal seguiu de mãos dadas, pela Avenida Ilídio Lopes de Moraes.

Durante a caminhada, Langston Kessler de Oliveira puxou a vítima, a abraçou, sacou um revólver calibre 38 que trazia na cintura e efetuou dois disparos, que atingiram o pescoço e o ombro da vítima. A mulher caiu e ele aproveitou para atirar mais duas vezes na cabeça dela. Em seguida, ele fugiu.

Na sessão do Tribunal do Júri, o MP-GO sustentou a acusação nos termos da sentença de pronúncia. A defesa suscitou a fragilidade das provas e a existência de contradições ao longo do processo. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como as qualificadoras apontadas pelo MP-GO.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp