A partir de agora, os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) poderão aplicar multas em condutores que infringirem a lei no trânsito em Goiânia. A decisão faz parte do convênio estabelecido entre a corporação e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás.
Acordo entre GCM e Detran para multas de trânsito
O acordo entre as partes havia sido firmado em março deste ano, mas foi suspenso por conta de entraves jurídicos para a contratação dos serviços da GCM. Entretanto, as tratativas voltaram a ocorrer após intervenção do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Republicanos).
Policarpo, que é integrante da GCM, estudou o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e teve o entendimento que a contratação não é direta, junto a Secretaria Municipal de Mobillidade (SMM).
Em nota, o Comandante Wellington Paranhos Ribeiro, presidente da GCM, destacou algumas das atribuições da guarda, entre elas a fiscalização em vias.
“Dentre as atribuições estão aquelas de trânsito que forem conferidas aos guardas, em vias e logradouros municipais, sempre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.
