Hoje (28/09), em reunião da Comissão Mista, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, vereadores divergiram em opiniões sobre o novo Código Tributário do Município. A nova proposta recebeu 45 emendas. Entre elas, a limitação do aumento do IPTU na capital. A vereadora Sabrina Garcez (PSD) é a relatora do projeto.

A emenda que será acrescentada ao novo Código Tributário de Goiânia (CTM) limita em até 45% o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já vigente para 2022. Além disso, o Custo Unitário Básico da Construção (CUB) também deixará de existir como forma de correção no valor do imóvel. O CUB servirá agora como um parâmetro de identificação com o valor fixado em Julho de 2021, não sendo mais flutuável. A correção monetária passa a ser de acordo com a inflação.

O limite de 45% surgiu depois da Audiência Pública realizada na semana passada, dia 23. Representantes de condomínios fechados de Goiânia pressionaram vereadores para que fosse revisto o aumento para as propriedades com um alto valor venal, pois corriam risco de ter seu IPTU acima de 100%. Já os proprietários de imóveis com valor venal de até R$120 mil que tenham um único imóvel serão os beneficiados com a sua isenção. A expectativa é atender mais de 51 mil famílias, diferentemente da proposta inicial com isenção para imóveis de até R$100 mil, que abarcaria apenas 28 mil famílias.

Valor da multa

Há também redução no valor da multa para quem não atualiza os dados cadastrais dos imóveis com a Prefeitura. A proposta inicial estabelecia R$500, agora, passa para R$250. Já para quem pagar o IPTU a vista, o desconto de 10% novamente voltou à proposta.

Outra questão polêmica era a do perdão da dívida de IPTU para aos clubes de futebol, entretanto, essa emenda não passou. O montante somava cerca de R$40 milhões.

Também ficou de fora a isenção de IPTU para imóveis próprios ou locados por instituições religiosas, ou seja, apenas aqueles imóveis utilizados para cultos religiosos permanecerão com isenção, já outros tipos de imóveis, como exemplo, os locais reservados para casas de padres ou pastores, terão seus IPTUs cobrados normalmente.

Discussão

Durante a sessão, o vereador Clécio Alves (MDB), com o pedido de palavra, foi a Tribuna para votar a favor do relatório da vereadora Sabrina. Na ocasião, ele rebate a atitude do vereador Lucas Kitão (PSL) ao ter judicializado a primeira reunião da Comissão Mista para votação do CTM e antecipação da eleição da Mesa Diretora. Clécio afirma que “vereador pulou o corguinho” ao dizer que os vereadores da casa fizeram “negociata” com o prefeito Rogério Cruz para que o CTM fosse aprovado. Lucas Kitão rebateu sobre a fala:

“ainda em tempo, já que tocaram nesse assunto, a retaliação é por eu buscar o que eu acredito. Vou com meus princípios ate o final. É por esses motivos que eu reconheço todo o esforço e todo o trabalho da vereadora Sabrina, mas hoje eu voto contrário ao projeto. Acho justo a proposta da cobrança pelo valor venal do imóvel, mas pelas incertezas que ele traz, meu voto é não”, defende.

O vereador Mauro Rubem pediu vistas do projeto mas foi rejeitado. Os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Aava Santiago (PSDB) votaram a favor pelo pedido de vistas.

A Comissão Mista aprovou o relatório da vereadora Sabrina Garcez com negativa de voto de Lucas Kitão, Mauro Rubem e Santana Gomes. Agora, o projeto segue para Plenário. O prefeito Rogério Cruz precisa aprovar o documento até dia 30 de setembro para que ele já seja validado para 2022.