Segurados e servidores têm motivos diferentes, mas reclamam do mesmo alvo: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia lida há anos com problemas que culminaram em uma paralisação dos funcionários na última terça (08) e enfrenta uma ameaça de greve geral com efeitos dramáticos para os atuais e possíveis novos beneficiários. O maior problema tem sido a realização de perícias.
O serviço é essencial para a manutenção e concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. A fila de espera e condição socioeconômica de quem pleiteia esses auxílios exige a avaliação no menor tempo possível. Apesar disso, marcar uma perícia está levando quase 200 longos dias, ou seja, quase sete meses.
“A necessidade é extrema e urgente para alguns. Por mais que haja garantias a serem usufruídas no futuro não é o suficiente. São pessoas necessitadas, doentes, que precisam de remédios e não podem trabalhar até porque isso retiraria delas o direito ao benefício”, pontua a presidente da Comissão Previdenciária e Securitário da Subseção de Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Fernanda França.
De acordo com ela, a paralisação dos peritos nesta semana chegou a ser discutida pelo Superior Tribunal de Justiça, que a suspendeu por considerar os prejuízos aos segurados. A especialista ressalta os entraves procedimentais para legitimidade da greve, como prazo curto entre a comunicação aos órgãos competentes, redução de chances de diálogo ou negociação com a Administração Pública e a falta de um número mínimo de servidores para a manutenção das perícias foi outro aspecto destacado.
“O prejuízo é mais em relação à dúvida sobre a concessão do benefício, ou seja, a pessoa fica na expectativa, com o tempo passando e sem receber o benefício porque não têm amparo retroativo de recebimento do que era de direito e terá de pleitear judicialmente. O segurado recebe a partir da data da entrada do pedido do benefício. Se deu entrada em dezembro e a perícia foi suspensa por três meses, por exemplo, mas ela foi marcada e realizada, o resultado é de dezembro até o dia da emissão do laudo pericial”, explica a especialista.
Especificamente nos casos de quem tinha perícia agendada para o dia da paralisação, a autarquia remarca a avaliação médica automaticamente. A consulta da nova data ocorre por meio do site Meu INSS ou da Central 135.
Condições de trabalho
No outro lado da moeda está a categoria dos médicos peritos. Eles apresentam 18 reivindicações entre elas a limitação da quantidade de atendimentos diários e reajuste salarial. Os profissionais reclamam do excesso de demanda, sobrecarga de trabalho e dificuldade de eles mesmos se aposentarem, principalmente com a suspensão das contratações terceirizadas temporárias para esse tipo de serviço.
A pandemia e as mudanças nas regras de aposentadoria estendeu a fila de atendimento, que passou a incluir pessoas com sequelas da covid e impossibilitadas de retornar ao trabalho e pedidos de pensões por morte, embora esses não dependam de perícia, mas sobrecarrega todo o sistema e os servidores. O déficit no quadro de funcionários surge como outro agravante.
O grupo manifestante pede concurso público com três mil vagas para o cargo de perito, embora a última solicitação do INSS ao Ministério da Economia conste apenas 7.575 vagas em todo o país, sendo 6.004 para técnico do seguro social e 1.571 para analista. Essa paralisação foi a segunda do ano, que ganhou o pontapé inicial em 31 de janeiro e comprometeu 25 mil atendimentos.
Conforme informado pela assessoria de imprensa do INSS, o ano começou com mais de 1,8 milhão requerimentos em análise. A autarquia recebe mensalmente 800 mil novas solicitações entre perícias, agendamentos e outros serviços. Na fila de perícias havia 457.805 pedidos de benefícios, segundo a Secretaria de Perícia Médica Federal.
Reavaliação pericial gratuita
Uma novidade relacionada ao segurado que passa por perícias é que o governo Executivo federal voltou a custear esse serviço nas ações judiciais que questionam os laudos médicos emitidos pelo INSS.
“Se a pessoa passa pelo INSS e tem o requerimento negado, entramos com uma ação judicial para reanálise médica dos peritos da Justiça Federal. Elas haviam sido suspensas e os clientes estavam arcando com os custos entre R$280 e R$430, dependendo do benefício e da especialidade médica. Agora, as pessoas que passaram pelo INSS e não conseguiram um suporte e tiveram que recorrer à Justiça estão contempladas porque terão as perícias realizadas gratuitamente”, detalha a advogada Fernanda França.
