Entenda os impactos da greve e o caos no INSS

Segurados e servidores têm motivos diferentes, mas reclamam do mesmo alvo: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia lida há anos com problemas que culminaram em uma paralisação dos funcionários na última terça (08) e enfrenta uma ameaça de greve geral com efeitos dramáticos para os atuais e possíveis novos beneficiários. O maior problema tem sido a realização de perícias.

O serviço é essencial para a manutenção e concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. A fila de espera e condição socioeconômica de quem pleiteia esses auxílios exige a avaliação no menor tempo possível. Apesar disso, marcar uma perícia está levando quase 200 longos dias, ou seja, quase sete meses.

“A necessidade é extrema e urgente para alguns. Por mais que haja garantias a serem usufruídas no futuro não é o suficiente. São pessoas necessitadas, doentes, que precisam de remédios e não podem trabalhar até porque isso retiraria delas o direito ao benefício”, pontua a presidente da Comissão Previdenciária e Securitário da Subseção de Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Fernanda França.

De acordo com ela, a paralisação dos peritos nesta semana chegou a ser discutida pelo Superior Tribunal de Justiça, que a suspendeu por considerar os prejuízos aos segurados. A especialista ressalta os entraves procedimentais para legitimidade da greve, como prazo curto entre a comunicação aos órgãos competentes, redução de chances de diálogo ou negociação com a Administração Pública e a falta de um número mínimo de servidores para a manutenção das perícias foi outro aspecto destacado.

“O prejuízo é mais em relação à dúvida sobre a concessão do benefício, ou seja, a pessoa fica na expectativa, com o tempo passando e sem receber o benefício porque não têm amparo retroativo de recebimento do que era de direito e terá de pleitear judicialmente. O segurado recebe a partir da data da entrada do pedido do benefício. Se deu entrada em dezembro e a perícia foi suspensa por três meses, por exemplo, mas ela foi marcada e realizada, o resultado é de dezembro até o dia da emissão do laudo pericial”, explica a especialista.

Especificamente nos casos de quem tinha perícia agendada para o dia da paralisação, a autarquia remarca a avaliação médica automaticamente. A consulta da nova data ocorre por meio do site Meu INSS ou da Central 135.

Condições de trabalho

No outro lado da moeda está a categoria dos médicos peritos. Eles apresentam 18 reivindicações entre elas a limitação da quantidade de atendimentos diários e reajuste salarial. Os profissionais reclamam do excesso de demanda, sobrecarga de trabalho e dificuldade de eles mesmos se aposentarem, principalmente com a suspensão das contratações terceirizadas temporárias para esse tipo de serviço.

A pandemia e as mudanças nas regras de aposentadoria estendeu a fila de atendimento, que passou a incluir pessoas com sequelas da covid e impossibilitadas de retornar ao trabalho e pedidos de pensões por morte, embora esses não dependam de perícia, mas sobrecarrega todo o sistema e os servidores. O déficit no quadro de funcionários surge como outro agravante.

O grupo manifestante pede concurso público com três mil vagas para o cargo de perito, embora a última solicitação do INSS ao Ministério da Economia conste apenas 7.575 vagas em todo o país, sendo 6.004 para técnico do seguro social e 1.571 para analista. Essa paralisação foi a segunda do ano, que ganhou o pontapé inicial em 31 de janeiro e comprometeu 25 mil atendimentos.

Conforme informado pela assessoria de imprensa do INSS, o ano começou com mais de 1,8 milhão requerimentos em análise. A autarquia recebe mensalmente 800 mil novas solicitações entre perícias, agendamentos e outros serviços. Na fila de perícias havia 457.805 pedidos de benefícios, segundo a Secretaria de Perícia Médica Federal.

Reavaliação pericial gratuita

Uma novidade relacionada ao segurado que passa por perícias é que o governo Executivo federal voltou a custear esse serviço nas ações judiciais que questionam os laudos médicos emitidos pelo INSS.

“Se a pessoa passa pelo INSS e tem o requerimento negado, entramos com uma ação judicial para reanálise médica dos peritos da Justiça Federal. Elas haviam sido suspensas e os clientes estavam arcando com os custos entre R$280 e R$430, dependendo do benefício e da especialidade médica. Agora, as pessoas que passaram pelo INSS e não conseguiram um suporte e tiveram que recorrer à Justiça estão contempladas porque terão as perícias realizadas gratuitamente”, detalha a advogada Fernanda França.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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