Última atualização 19/12/2023 | 10:51
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) promove, nesta quarta-feira, 20, três Assembleias dos Colegiados Microrregionais, órgãos deliberativos das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) de Goiás – MSB Leste, MSB Oeste e MSB Centro. Com foco na universalização do saneamento básico, Estado e municípios vão decidir, em conjunto, sobre a prestação direta regionalizada e o alinhamento dos prazos de contratos de serviços de água tratada e esgotamento sanitário com a atual prestadora, a Saneago; além de determinar diretrizes para a regularização de áreas necessárias à execução de obras que beneficiem o setor.
As reuniões serão promovidas por videoconferência, com transmissão ao vivo pela YouTube oficial da Seinfra, sendo a primeira da MSB Oeste, às 10h; seguida pela MSB Leste, às 14h; e por fim, MSB Centro, às 16h30. Todos os gestores municipais e demais representantes da sociedade civil e do Estado que integram os Colegiados estão convocados para a Assembleia da sua respectiva Microrregião.
“O Colegiado tem a competência para gerir o saneamento básico daquele bloco, dando total protagonismo aos prefeitos, mas seguindo a lógica de um condomínio, em que o coletivo debate e delibera em conjunto para beneficiar a todos”, explica o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, que também é secretário-geral dos três Colegiados Microrregionais. “O objetivo é reunir municípios deficitários e superavitários, em quesito de exploração dos serviços, para com o subsídio cruzado conseguirmos oferecer água tratada e rede de esgoto com tarifas justas.”
O secretário da Infraestrutura ressalta que a autonomia das prefeituras sobre a gestão dos serviços nas cidades está mantida. “Os contratos assinados, que estão com vigência própria e um cronograma de investimentos, não sofrem alteração por deliberação do colegiado microrregional”, reforça. “Agora, os demais municípios serão fortalecidos pela união e pela presença do Estado, o que garantirá o equilíbrio tarifário.”
Microrregiões
A criação das MSBs, instituídas pela Lei 182/2023, atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões – Oeste (88 cidades), Centro (88) e Leste (70). Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e definem juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços em Goiás, até 2033.
