Estados Unidos aplica primeira multa por lixo espacial

Em um marco histórico, os Estados Unidos aplicaram sua primeira multa por lixo espacial, à empresa Dish Network. A Comissão de Comunicações do Governo Americano (FCC) impôs uma multa de US$ 150 mil (R$ 750 mil) à empresa por não ter realocado adequadamente seu satélite EchoStar-7, que representava um risco potencial para outros satélites em órbita terrestre.

A Dish Network reconheceu a responsabilidade pelo satélite EchoStar-7 e concordou com um “plano de conformidade” estabelecido pela FCC. O lixo espacial, composto por componentes obsoletos em órbita terrestre, como satélites antigos e partes de naves espaciais, representa uma ameaça real de colisões.

O EchoStar-7 da Dish, lançado em 2002, estava em órbita geoestacionária a uma altitude de 36 mil km acima da Terra. A empresa deveria ter movido o satélite para uma órbita 300 km mais distante da Terra. No entanto, em 2022, após ficar sem combustível, a Dish conseguiu apenas movê-lo 122 km.

Inovação

Loyaan Egal, Chefe do Departamento de Fiscalização da FCC, destacou a importância deste caso. “À medida que as operações de satélite se tornam mais frequentes e a economia espacial acelera, precisamos ter certeza de que os operadores cumprem seus compromissos”, afirmou. Este é um acordo inovador que demonstra a autoridade de fiscalização da FCC em fazer cumprir regras cruciais sobre detritos espaciais.”, finalizou Egal

Embora a multa de US$ 150 mil seja uma pequena fração da receita total da Dish, que atingiu US$ 16,7 bilhões em 2022, especialistas em astrofísica, como Megan Argo, da Universidade de Central Lancashire, acreditam que este caso servirá de advertência para toda a indústria espacial.

Argo comentou que o fato de terem aplicado regulamentações pela primeira vez certamente chamará a atenção da indústria. “O aumento da quantidade de objetos em órbita aumenta o risco de colisões, gerando detritos em alta velocidade, o que pode desencadear uma reação em cadeia.”

Sucata espacial

De acordo com a NASA, mais de 10 mil satélites foram lançados no espaço desde o primeiro em 1957, com mais da metade deles atualmente sem uso. Estima-se que haja mais de 25 mil detritos espaciais com mais de 10 cm de comprimento em órbita.

Bill Nelson, Chefe da NASA, destacou em uma entrevista à BBC em julho que o lixo espacial representa um “grande problema” e até mesmo pequenos fragmentos em alta velocidade podem ser fatais para astronautas durante caminhadas espaciais.

 

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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