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Ex-prefeita de Rio Verde é condenada a devolver quase R$ 300 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita de Rio Verde, Nelci Silva Spadoni, e os empresários Sebastião Bispo da Silva e Maria Aparecida Rezio, proprietários da Tiãozinho Auto Peças Ltda.; Jeová dos Santos de Oliveira e Marlene Francinalda Caboclo e Dirceu de Oliveira, da Automecânica Model Car Ltda.; e Ricardo Sanches Siqueira e Olga Ribeiro, donos da Papelaria Tupã Ltda. foram condenados a ressarcir R$ 282.144,73 aos cofres públicos municipais, conforme requerido pelo Ministério Público. A sentença do juiz Mário Morrone determina a correção monetária desse valor e aplicação de juros, a partir da citação dos réus.

Apuração do MP demonstrou que os contratos com as firmas inidôneas foram firmados sem licitação, configurando a improbidade administrativa.

Conforme a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, autora da ação, houve mau uso de verbas públicas por parte da gestora, quando esta promoveu aquisições fraudulentas de bens e serviços nas três empresas que, além de estarem inabilitadas para a contratação com o poder público, emitiram notas fiscais frias com o intuito de viabilizar negociações irregulares no ano de 1998.