O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação sobre o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) e de três deputados federais: Aníbal Gomes (MDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PP-RJ).
A investigação era sobre suposta atuação dos políticos para pressionar o grupo Schahin na CPI da Petrobras, a fim de atender interesses do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O caso foi um desdobramento do inquérito que apura se o MDB formou uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outras estatais. Os quatro chegaram a ser investigados no inquérito sobre o chamado “quadrilhão” do MDB, mas ficaram de fora de denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou, entre outros investigados, o presidente Michel Temer.
Ao reanalisar os casos, a Procuradoria Geral da República não viu indícios de que tenham cometido o crime de organização criminosa. Primeiro pediu o arquivamento do caso contra Altineu Côrtes e André Moura, afirmando não haver elementos que justificassem a continuidade da apuração e nem provas para apresentação de acusação criminal. Logo depois também pediu arquivamento sobre Arnaldo Faria de Sá e Aníbal Fomes.
Para o ministro, a Procuradoria não viu “justa causa” para prosseguir com a apuração.
“O pronunciamento da titular da ação penal é no sentido da inexistência de justa causa para continuidade dos atos de persecução criminal em desfavor dos ora requeridos, pois não se logrou associá-los à estrutura da organização criminosa que, em tese, teria atuado no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Fachin ressaltou que a investigação poderá ser reaberta caso surjam novas evidências.
- Informações do G1
