Veja e leia na íntegra pronunciamento de Haddad sobre corte de gastos

Um dos principais pontos será a isenção do imposto de renda para quem recebe até
R$ 5 mil de salário

O ministro da Fazenda [https://www.gov.br/fazenda/pt-br], Fernando Haddad
[https://www.DE.com/tag/fernando-haddad], faz um pronunciamento em rede
nacional de rádio e TV nesta quarta-feira (27/11). Com o tema “Brasil mais
forte: governo eficiente, país justo”, o ministro reforça discurso de que o
governo promove justiça social respeitando o equilíbrio fiscal. O pronunciamento
também serve para anunciar o corte de gastos que o governo precisa fazer para
cumprir seu arcabouço fiscal.

PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, EM 27/11/24

Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de
propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente.
Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção
conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.

Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas
recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque
no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente,
com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no
período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje
está entre os mais baixos da nossa história.

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes
reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e
Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia,
o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as
pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.

O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se
no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os
mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma
mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com
conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa
casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a
nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos
que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo.
Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E
com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da
inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita,
vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período
anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para
as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a
instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de
pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.

Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a
quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos
anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As
medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam
sujeitos ao teto constitucional.

Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as
regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo
do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do
Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos
dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal
do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário,
ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é
parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é
mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades
da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos
investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o
emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da
economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda
de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com
a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha
até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no
seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade
a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os
gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um
pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.

Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que
grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto
sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da
inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso
país.

Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje,
exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um
Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos
construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu empenho e
trabalho. Saibam que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família
brasileira nessa caminhada. Com um governo eficiente, estamos construindo um
Brasil mais forte e mais justo. Muito obrigado e boa noite.

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