Filho de Arthur Lira atua com a publicidade de órgãs públicos

O filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é dono de uma empresa de representação de veículos publicitários que prestam serviço para órgãos públicos. Arthur Lira Filho tem como sócia, no negócio, Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha do deputado. Com pouca experiência na área e na faixa dos 20 anos, Arthur Filho e Malu recebem comissão de cerca de 7% a 15% do valor do contrato entre a agência e o veículo que representam.

“Desde que Arthur Lira virou presidente, a empresa [do filho] passou a vender mais”, disse um dos interlocutores, que participou de uma negociação com a agência de Arthur Filho. Os envolvidos negam irregularidades e dizem que a atuação é condizente com a praticada no mercado.

No entanto, especialistas apontam que a prática pode configurar quebra do princípio de imparcialidade em contratações pelo poder público. “Quando há a intermediação de contratos de publicidade feita por parentes de representantes de órgãos públicos, indiretamente há uma quebra do princípio de imparcialidade na contratação, mesmo que todos os requisitos técnicos e legais previstos na Lei 12.232/90 sejam atendidos”, afirmou Denise Fabretti, professora de Ética, Legislação e Dados da ESPM.

Luciano Cavalcante, o assessor de Lira e pai de Malu, é considerado o braço direito do deputado. Natural de Atalaia, em Alagoas, ele empregou a esposa, Gláucia, e a filha Malu nos gabinetes de Lira filho e Lira pai, como assessoras parlamentares.

A nomeação da esposa e do irmão de Luciano em cargos na CBTU é curiosa. Arthur Lira se tornou réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da companhia, Francisco Colombo.

Em conversa com o Congresso em Foco, Luciano Cavalcante afirmou que nem ele e nem Lira atuaram para beneficiar os filhos nos negócios. Ele diz ainda que as nomeações de sua família são de acordo com a lei.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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