Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário.

Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.

A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.

As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.

A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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